11/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:32

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:00

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805275-30.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Valdecir Maciel Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Atestado pela perícia médica que não há incapacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia, não restam preenchidos os requisitos previstos no 86, § 2.º, da Lei n.º 8213/91, o que indevido o benefício previdenciário postulado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805275-30.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valdecir Maciel Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:59

Não-Provimento
19/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:32

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:59

Expedida/Certificada
16/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:58

Expedição de "tipo de documento".
16/09/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805275-30.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Valdecir Maciel Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 15:45

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 15:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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