10/09/2025 17:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:53

Expedição de NULL.
13/08/2025 13:35

Prazo em Curso
28/07/2025 16:44

Juntada de NULL
21/07/2025 13:16

Prazo em Curso
21/07/2025 13:16

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:27

Autos preparados para expedição
25/06/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 18:16

Prazo em Curso
02/06/2025 18:14

Expedição de Carta.
02/06/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 16:59

Autos preparados para expedição
29/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:19

Prazo em Curso
28/04/2025 11:19

Prazo em Curso
28/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:12

Expedição de Carta.
27/03/2025 18:21

Expedição de NULL.
27/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:17

Prazo em Curso
26/03/2025 09:28

Autos preparados para expedição
26/03/2025 09:28

Prazo em Curso
09/03/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:12

Expedição de NULL.
18/02/2025 08:25

Prazo em Curso
17/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 16:12

Autos preparados para expedição
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0004258-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Miguel Valentim de Souza - DISPOSITIVO Firmadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTE, o pedido proposto EDSON JOSÉ DOS SANTOS, em face de ÁGUAS GUARIROBA S.A. e MIGUEL VALENTIM DE SOUZA, para declarar a inexigibilidade e, consequentemente, a inexistência do débito referente às multas lançadas na fatura (p. 7) e no relatório interno da concessionária (p. 23/27), no valor total de R$ 3.406,54 (três mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

Confirma-se a tutela antecipada concedida às p. 129/130.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto apresentado por ÁGUAS GUARIROBA S.A., em face de EDSON JOSÉ DOS SANTOS.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, inc.

I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 07:38

Autos preparados para expedição
10/02/2025 07:37

Prazo em Curso
10/02/2025 07:36

Emissão da Relação
29/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:44

Registro de Sentença
29/01/2025 17:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/01/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 17:43

Expedição de NULL.
29/01/2025 16:55

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2024 06:00:32, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/11/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0004258-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Miguel Valentim de Souza, Águas Guariroba S.A. - Intgimação do r. despacho da página 149:...Vistos, etc...Defiro o pedido retro.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Considerando o comparecimento espontâneo da parte reclamada MIGUEL VALENTIM DE SOUZA à audiência de conciliação (p. 146), convalido sua citação.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 14:41

Expedição de NULL.
01/11/2024 11:59

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 10:34

Emissão da Relação
01/11/2024 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2024 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/09/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/11/2024 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 14:18

Expedição de NULL.
18/09/2024 14:18

Documento Digitalizado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0004258-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação da r. decisão das páginas 129/130:...Vistos, etc...Pois bem.

Em que pese as razões apresentadas pela reclamada, em face das informações trazidas até o momento tem-se como presentes os requisitos necessários para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, ante a verossimilhança da alegação e o fundado receio da ocorrência de dano de difícil reparação, já que o não pagamento do débito fará com que a empresa requerida suspenda o fornecimento do abastecimento de água para a residência da parte requerente, sendo que este ato constitui potencial privação de atendimento das necessidades básicas de subsistência da parte requerente.

Ademais, o serviço de fornecimento de água é considerado serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade, na forma do art. 22 do Código do Consumidor, de modo que, em cognição sumária, concedo a medida liminar para o especial fim de determinar que a empresa requerida abstenha-se de efetuar a suspensão fornecimento de água para a residência da parte requerente, pela inadimplência do débito reclamado (p. 7 - R$ 2.121,54) até que a presente ação seja definitivamente julgada.

Deverá a requerida reemitir a fatura e juntar aos autos, cobrando somente o valor relativo ao consumo efetivamente realizado pelo autor, com prazo de vencimento em 20 dias a contar da intimação da presente decisão.

Com a juntada, intima-se o autor para pagamento.

Comunique-se o representante da empresa desta localidade, com urgência.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Campo Grande/MS, 16 de setembro de 2024
17/09/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 17:15

Expedição de Ofício.
17/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2024 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 10:05

Emissão da Relação
17/09/2024 08:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 08:00

Tutela Provisória
13/09/2024 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 15:47

Expedição de Carta.
29/08/2024 15:47

Expedição de Carta.
29/08/2024 15:37

Expedição de NULL.
29/08/2024 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
28/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:06

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:06

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:06

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:06

Documento Digitalizado
28/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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