TJMS - 0800361-78.2019.8.12.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

PEDRO DAVID FERREIRA DE LIMA

CPF *52.***.*33-88

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

CPF *43.***.*74-87

Polo Passivo

Partes

AXA SEGUROS S/A

CNPJ: 19.323.190/0001-06

Advogados

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:09

    Juntada de Acórdão

  • 07/02/2024 09:09

    Juntada de Acórdão

  • 07/02/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800361-78.2019.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pedro David Ferreira de Lima Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Recorrido: Axa Seguros S/A Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pedro David Ferreira de Lima.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800361-78.2019.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pedro David Ferreira de Lima Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Recorrido: Axa Seguros S/A Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/07/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:12

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/06/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800361-78.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Pedro David Ferreira de Lima Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Axa Seguros S/A Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DOENÇAS PROFISSIONAIS - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA - PRECEDENTE STJ - DEVER DE INFORMAÇÃO SOBRE AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS QUE RECAI SOBRE O ESTIPULANTE - OBRIGAÇÃO QUE NÃO COMPETE À SEGURADORA - TEMA 1112 - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    I As lesões incapacitantes sofridas e/ou agravadas em decorrência de atividade laborativa não se incluem no conceito de acidente de trabalho, consoante precedentes do STJ.

    II O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.112, fixou a tese no sentido de que (i) na modalidade decontratodesegurode vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre (...).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/06/2023 08:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/06/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:44

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800361-78.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Pedro David Ferreira de Lima Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Axa Seguros S/A Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Posto isso, determino o sobrestamento deste recurso, na secretaria, até o julgamento do REsp nº 1874811/SC.

  • 24/02/2023 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 24/02/2023 13:04

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 24/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 14:46

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 03/02/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 01:44

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 09:43

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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