25/04/2025 06:45

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0818660-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sônia Maria Pelegrini Pinto - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das parcelas anteriores a 08/08/2019 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sônia Maria Pelegrini Pinto em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sônia Maria Pelegrini Pinto em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:14

Homologada a Transação
15/02/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 19:24

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 18:12

Recebidos os autos
11/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0818660-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sônia Maria Pelegrini Pinto - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
12/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:22

de Conciliação
18/11/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 08:44

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0818660-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sônia Maria Pelegrini Pinto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:20

Recebidos os autos
09/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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