09/06/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:42

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dalva Gomes Sampaio (OAB 9828/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0813707-54.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sibelli de Souza Oliveira Rodrigues - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação das partes para apresentar as contrarrazões recursais ao recurso de apelação da parte contrária às fls.805/813 e 814/835, no prazo de 15(quinze) dias.
11/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dalva Gomes Sampaio (OAB 9828/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0813707-54.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sibelli de Souza Oliveira Rodrigues - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SIBELLI DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGUES em face de SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, para o fim de condenar a parte Ré à obrigação de fazer, consistente no fornecimento à parte Autora dos procedimentos reparadores necessários para a continuação do tratamento pós cirurgia bariátrica requerida na petição inicial(reconstrução de mama com prótese de silicone, e a dermolipectomia para correção de abdome em avental), na forma prescrita pelo médico assistente(pp. 29/30).

Caso a parte autora opte por profissionais não credenciados, ou seja, de sua confiança como requerido na inicial, deverá arcar com os custos, cujo reembolso deve ser limitado ao montante estabelecido contratualmente em tabela ao médicos credenciados, para manutenção do equilíbrio atuarial.

Face à sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada uma, e a pagarem honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre valor da condenação(despesas para cumprimento da obrigação de fazer), nos termos do art. 85, § 2º e art. 86, ambos do Código de Processo Civil.

Por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento das verbas sucumbenciais acima, até que se comprove que pode arcar com referidas despesas, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando-se a liminar concedida nos autos por este juízo e a conferida pelo e.

TJMS em sede recursal. Às providências necessárias ao recolhimento das custas pela parte ré, na proporção de sua condenação, ou sua inscrição em dívida ativa, se for o caso.

Inclua-se o novo patrono da parte ré nos autos, intimando-o para esclarecer sua real pretensão, juntando procuração outorgada pela parte Ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 10:59

Recebidos os autos
08/03/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
08/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Dalva Gomes Sampaio (OAB 9828/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Camila Saraivados Santos (OAB 17119/MS) Processo 0813707-54.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sibelli de Souza Oliveira Rodrigues - Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação para manifestar-se no processo requerendo o que entender de direito.
27/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:21

Processo Desarquivado
15/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:12

Arquivado Provisoriamente
24/10/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:56

Recebidos os autos
14/09/2022 18:56

Decisão ou Despacho
02/06/2022 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 22:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 06:30

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
03/02/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2022 17:00

de Conciliação
03/02/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
20/12/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 17:39

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:30

Recebidos os autos
17/12/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:33

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 11:04

Recebidos os autos
06/12/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:32

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 11:02

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:00

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 09:03

Juntada de tipo de documento
04/11/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2021 18:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:13

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 17:51

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 17:31

de Instrução e Julgamento
29/10/2021 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 19:05

Recebidos os autos
26/10/2021 19:05

Tutela Provisória
14/10/2021 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/10/2021 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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