24/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 22:03

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:16

Recebidos os autos
12/06/2025 17:16

Decisão ou Despacho
10/04/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
06/10/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ribeiro Feltrin (OAB 15295/MS), Marcelo dos Santos Escobar (OAB 16298/MS) Processo 0804499-49.2021.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Ré: Rose Mara Ribeiro Brandão - ...

Superadas as preliminares, considerando a legitimidade das partes litigantes e o interesse processual na veiculação da pretensão de exigir contas, e ainda, levando em conta que não há outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado, delimitando a questão litigiosa ao exame das contas apresentadas e relativas a gestão da inventariante/requerida, nos autos n. 0831649-73.2019.8.12.0001 (inventário).

O ônus probatório será distribuído de acordo com o que estabelece o caput do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil.

Com efeito, levando em conta a apresentação das contas pela ré e a discussão estabelecida entre as partes sobre seu teor, determino a realização de perícia contábil.

Para tanto, nomeio perito judicial Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466).

Intime-se da nomeação, cientificando-lhe que os honorários serão pagos ao final do processo, porquanto as partes são beneficiárias da AJG.

Por essa razão, ante a gratuidade da justiça, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, mediante requisição, em procedimento próprio.

Considerando os termos da resolução 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, dada à complexidade da matéria, fixo os honorários periciais em R$ 1.603,38, equivalente a três vezes o valor da tabela constante da resolução acima mencionada, cujo valor deverá ser suportado pelo Estado, nos termos do Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020, por meio de requisição de pequeno valor - RPV, em razão da assistência judiciária gratuita concedida à requerente.

Oficie-se, remetendo cópia das peças processuais que se fizerem necessárias para o expert.

Confiro o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do ato, a contar do efetivo início dos trabalhos.

Outrossim, com relação ao pedido de depoimento pessoal da requerente, a sua necessidade restou superada com análise da questão acima, tornando-se, portanto, dispensável.

Acrescento que a produção de prova oral é inoportuna, eis que o exame pericial é o elemento probatório apto para o deslinde da pretensão.

Intimem-se e cumpra-se.
26/09/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:08

Recebidos os autos
06/08/2024 14:07

Decisão ou Despacho
24/11/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 17:20

Decisão ou Despacho
27/10/2023 16:49

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 17:00

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 16:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:03

Recebidos os autos
06/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:28

Recebidos os autos
31/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:16

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 13:57

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:44

Recebidos os autos
29/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 14:57

de Instrução e Julgamento
15/05/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 18:03

de Mediação
02/03/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2022 12:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:25

Recebidos os autos
08/11/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 14:22

de Instrução e Julgamento
08/03/2022 01:36

Decorrido prazo de parte
04/03/2022 01:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:35

Recebidos os autos
11/02/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:56

Recebidos os autos
27/01/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 22:30

Juntada de tipo de documento
16/08/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 20:06

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 06:50

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 19:16

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 20:49

Juntada de tipo de documento
01/06/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 17:59

Recebidos os autos
22/02/2021 17:59

Decisão ou Despacho
18/02/2021 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2021 09:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/02/2021 09:50

Apensado ao processo numero do processo
18/02/2021 09:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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