18/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:12

Confirmada
30/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821791-13.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Felipe Batista de Carvalho (Espólio) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - ABORDAGEM POLICIAL E EXCESSO PRATICADO PELOS POLICIAIS MILITARES - VIOLÊNCIA - FATOS COMPROVADOS - OMISSÃO ESTATAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR MINORADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 15:04

Provimento em Parte
30/04/2025 15:53

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:57

Confirmada
15/10/2024 07:50

Expedida/certificada
14/10/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicação
14/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821791-13.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Felipe Batista de Carvalho (Espólio) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:10

Expedição de "tipo de documento".
10/10/2024 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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