26/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:57

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811051-25.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Maren Quezia Correa Matos dos Santos Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Embargado: Banco CSF S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SISBACEN/SCR.

NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA.

PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MÉRITO SUFICIENTEMENTE DEBATIDO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração devem ser rejeitados, quando o embargante objetiva, tão somente, a rediscussão de questões devidamente debatidas e decididas no acórdão recorrido. 2.

No caso, não há falar em omissão no julgado, porquanto restou devidamente decidido e debatido que a inscrição anterior do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito afasta o pedido de reparação por dano moral, não havendo falar na flexibilização da Súmula 385, do STJ.. 3.

Embargos rejeita
03/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811051-25.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Maren Quezia Correa Matos dos Santos Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Embargado: Banco CSF S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:35

Inclusão em pauta
28/01/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 14:57

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811051-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Maren Quezia Correa Matos dos Santos Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco CSF S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SISBACEN/SCR.

NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA.

PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença proferida nos autos que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, porquanto comprovada a prévia comunicação da parte autora quanto ao compartilhamento de dados pelo Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil SISBACEN, de modo que regular a anotação realizada pelo banco. 2.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811051-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maren Quezia Correa Matos dos Santos Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco CSF S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853854-23.2024.8.12.0001

Ailo Alves Luz

Alemao Pescados LTDA

Advogado: Amanda Larissa Carvalho Balduino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0805890-51.2012.8.12.0002

Hospital Santa Rita LTDA.

Nilton Centenaro

Advogado: Leandro Luiz Belon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2012 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0804211-79.2023.8.12.0018

Sandra Maria Queiroz Lima

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0803826-30.2024.8.12.0008

Delinha Pereira dos Santos Aranda Gomes

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0803826-30.2024.8.12.0008

Delinha Pereira dos Santos Aranda Gomes

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Suzana de Carvalho Polleto Maluf

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 16:21

Exibir Processo