16/07/2025 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 12:53

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 10:57

Evolução da Classe Processual
16/01/2025 17:56

Recebidos os autos
16/01/2025 17:56

Determinada Requisição de Informações
16/01/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 17:10

Processo Reativado
13/01/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
11/01/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
11/01/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:18

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:25

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Wallace Rodrigues (OAB 176297/MG) Processo 0810354-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vitoria Eugenia Macedo Guarita Marquez - Réu: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Vitoria Eugenia Macedo Guarita Marquez em desfavor de Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e indevidos/ilegais os descontos no benefício previdenciário da autora sob a rubrica "CONTRIBUICAO AMBEC 0800.023.1701", com consequente cessação dos descontos; b) condenar a requerida ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora pela Selic (acumulada mensalmente) desde o evento danoso - data do primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ) e conforme disposto no § 1.º, do artigo 406, do Código Civil; e, c) restituição em dobro das parcelas de R$ 45,00, descontadas do benefício previdenciário da requerente (f. 30-96), a serem atualizadas pela taxa Selic, acumulada mensalmente (a título de correção monetária e juros) a partir do desembolso de cada parcela (evento danoso).

Confirmo a tutela de urgência de f. 98-100, em caso de recurso.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado aos patronos da parte autora em 10% do valor da condenação, a serem pagos pela ré, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelos profissionais e tempo despendido, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

A associação em tela é de nível nacional, não demonstrou a arrecadação insuficiente com seus associados.

Deste modo, por se tratar de pessoa jurídica, sem demonstração de estar em situação de miserabilidade (ausência de arrecadação de seus associados), indefiro o pedido de benefícios da justiça gratuita formulado pela ré.

Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.R.I.
19/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:28

Recebidos os autos
13/11/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:28

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 13:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 13:36

de Conciliação
13/11/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wallace Rodrigues (OAB 176297/MG) Processo 0810354-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vitoria Eugenia Macedo Guarita Marquez - Réu: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Vitoria Eugenia Macedo Guarita Marquez para determinar que Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos suspensão dos descontos no benefício previdenciário do valor atual de R$ 45,00, com a nomenclatura "CONTRIB.

AMBEC 0800.023.1701", sob sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00.

Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC).

Caso não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Apresentada contestação, intime-se a requerente para impugnação em 15 dias.

Anote a prioridade de tramitação do Estatuto da Pessoa Idosa.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 13/11/2024 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
27/09/2024 23:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 23:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 13:30

Recebidos os autos
24/09/2024 13:30

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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