TJMS - 0813013-51.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/01/2025 09:56 Arquivado Definitivamente 
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                                            15/01/2025 09:43 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2025. 
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                                            25/11/2024 00:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2024 10:38 Expedição de Certidão. 
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                                            04/11/2024 10:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2024 02:09 Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024. 
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                                            30/09/2024 00:00 Intimação ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0813013-51.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rubens Tiburcio da Cunha - Em tempo, defiro o pleito de gratuidade judiciária, conforme declaração de hipossuficiência de f. 88. Às providências.
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                                            27/09/2024 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2024 07:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 17:14 Recebidos os autos 
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                                            12/07/2024 17:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/07/2024 15:52 Conclusos para despacho 
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                                            12/07/2024 15:51 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            29/05/2024 12:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2024 02:05 Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024. 
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                                            20/05/2024 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2024 11:01 Expedição de Certidão. 
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                                            17/05/2024 11:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2024 11:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2024 10:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 16:01 Recebidos os autos 
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                                            14/03/2024 16:01 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            12/03/2024 12:29 Conclusos para despacho 
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                                            05/03/2024 10:31 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            27/02/2024 16:01 Recebidos os autos 
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                                            27/02/2024 16:01 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            27/02/2024 09:04 Conclusos para despacho 
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                                            27/02/2024 09:04 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024. 
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                                            22/02/2024 04:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/02/2024 02:10 Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024. 
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                                            12/02/2024 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2024 12:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2024 12:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2024 15:35 Recebidos os autos 
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                                            10/01/2024 15:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/01/2024 19:33 Conclusos para despacho 
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                                            06/12/2023 12:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/11/2023 02:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2023 02:10 Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023. 
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                                            08/11/2023 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 07:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 07:25 Expedição de Certidão. 
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                                            08/11/2023 07:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2023 07:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 07:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/11/2023 11:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/11/2023 11:03 Expedição de Certidão. 
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                                            22/03/2023 13:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2023 02:34 Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023. 
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                                            21/03/2023 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2023 17:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/03/2023 18:12 Recebidos os autos 
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                                            15/03/2023 18:12 Decisão ou Despacho 
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                                            13/03/2023 13:59 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2023 10:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/01/2023 02:08 Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023. 
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                                            25/01/2023 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2023 19:07 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2023 19:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2023 19:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/01/2023 14:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2022 18:43 Recebidos os autos 
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                                            06/12/2022 18:43 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/12/2022 18:39 Conclusos para despacho 
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                                            01/12/2022 18:31 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino} 
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                                            01/12/2022 18:31 Expedição de Certidão. 
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                                            01/12/2022 18:31 INCONSISTENTE 
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                                            28/11/2022 16:35 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
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                                            28/11/2022 16:35 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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