09/06/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:39

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Basilio Fernandes Dutra (OAB 22422/MS), Cristiane Brito Christina (OAB 123260A/RS) Processo 0822664-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilla Basilio Fernandes Dutra, Camilla Basilio Fernandes Dutra - Réu: Gba Administradora de Hotel - Assim, considerando que não foi efetuado corretamente o preparo do recurso interposto pela parte, consoante determina o art. 42, § 1º e 54, § único, ambos da Lei nº 9.099 do Juizados Especiais, que determina o recolhimento inclusive das custas, declaro deserto o recurso, visto que conforme Enunciado 166 do Fonaje nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.

Intime-se.
29/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:14

Recebidos os autos
09/05/2025 17:14

Decisão ou Despacho
10/04/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Basilio Fernandes Dutra (OAB 22422/MS), Cristiane Brito Christina (OAB 123260A/RS) Processo 0822664-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilla Basilio Fernandes Dutra, Camilla Basilio Fernandes Dutra - Réu: Gba Administradora de Hotel - Intimação da parte recorrente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Diante do pedido de gratuidade no Recurso Inominado interposto às fls. 249-268, intime-se a recorrente Camilla Basílio Fernandes Dutra, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências".
01/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:09

Recebidos os autos
18/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:47

Recebidos os autos
07/02/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:46

Homologada a Transação
06/02/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:10

de Conciliação
06/11/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camilla Basilio Fernandes Dutra (OAB 22422/MS) Processo 0822664-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilla Basilio Fernandes Dutra, Camilla Basilio Fernandes Dutra - Fica a parte intimada da decisão de fls. 74/76: "Pelo exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão das parcelas vincendas até o julgamento definitivo da presente ação, devendo ser intimado o requerido para cessação imediata dos descontos e abstenção de novos descontos em face da autora, de cobrança e de inclusão do nome dela em cadastro de inadimplentes, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento, sem prejuízo de majoração em casa de recalcitrância." .................................................................................................................................................................................................................................................................................

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 15:10

Recebidos os autos
25/09/2024 15:10

Decisão ou Despacho
25/09/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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