09/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:47

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:43

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818533-85.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jocimara Evangelista da Silva Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
28/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 19:17

Não-Provimento
23/05/2025 18:44

Inclusão em pauta
23/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:31

Expedida/certificada
05/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:25

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818533-85.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jocimara Evangelista da Silva Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/04/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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