08/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:20

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818564-08.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Luciana Alves dos Santos Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 17:32

Não-Provimento
13/05/2025 16:10

Inclusão em pauta
30/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:23

Expedida/certificada
07/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:21

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818564-08.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Luciana Alves dos Santos Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:00

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 13:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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