14/05/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 04:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.
05/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 00:58

Expedição de Certidão.
09/01/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:33

Recebidos os autos
15/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/12/2023 03:41

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 08:58

Conclusos para julgamento
25/10/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 07:17

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 02:03

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:11

Expedição de Ofício.
19/09/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:03

INCONSISTENTE
05/09/2023 17:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/08/2023 18:13

Recebidos os autos
24/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0800338-74.2020.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 900,60
23/08/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0800338-74.2020.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.801,20
22/08/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 17:43

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:37

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2023 00:39

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:52

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2023 14:29

Recebidos os autos
04/05/2023 14:29

Recebidos os autos
29/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800338-74.2020.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Jeferson Rodrigo da Silva Barbosa Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - DISCUSSÃO SOBRE QUANTUM INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

III - Levando em consideração que não houve arbitramento de indenização por dano moral na hipótese, tendo em vista a existência de inscrição preexistente legítima, a discussão sobre a matéria trazida pela embargante não comporta conhecimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente dos embargos e, nesta extensão, rejeitaram-nos, nos termos do voto do Relator.
07/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800338-74.2020.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Jeferson Rodrigo da Silva Barbosa Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800338-74.2020.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Jeferson Rodrigo da Silva Barbosa Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - PRELIMINARES DE ADVOCACIA PREDATÓRIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADAS - MÉRITO - INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DO CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - OFENSA AO ART. 43, § 2º, CDC - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO MÍNIMO LEGAL - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

I - No que diz respeito à arguição de advocacia predatória, as providências solicitadas podem ser diretamente postuladas pela parte interessada junto à OAB e à Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado, não sendo pertinente a adoção de qualquer medida desta natureza perante a Câmara Cível.

Ademais, no que diz respeito a suposta má-fé do autor no ajuizamento da ação, esta não está caracterizada, até porque logrou êxito em parte de seus pedidos, não apresentando nos autos nenhuma atuação que possa ser considerada temerária.

II - Assentado em recurso repetitivo - REsp 1.061.134/RS, que o órgão mantenedor do cadastro restritivo é detentor de legitimidade passiva para figurar em ação com propósito de apurar responsabilidade civil pela inscrição do nome do consumidor em seu banco de dados sem prévia notificação.

III - Se a parte expõe em suas razões recursais os fundamentos de fato e de direito pelos quais pretende a reforma da sentença, como é o caso dos autos, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que reside exatamente entre o conteúdo do ato decisório e as razões para a reforma do que se decidiu.

IV - Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC e Súmula 359, STJ.

Não observada tal regra, há prática de ato ilícito, devendo-se realizar o cancelamento da inscrição.

V - Descabe falar, in casu, em redução do quantum atribuído aos honorários advocatícios, tendo em vista ter sido arbitrado no percentual mínimo sobre o valor da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/12/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
24/11/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:05

Juntada de Petição de Apelação
23/09/2022 02:14

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:28

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
18/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:52

Recebidos os autos
17/08/2022 09:52

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:52

Julgado improcedente o pedido
19/10/2020 19:09

Conclusos para decisão
19/10/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.
14/10/2020 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.
14/10/2020 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.
12/10/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 07:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 16:38

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2020 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.
08/10/2020 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.
07/10/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 20:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 18:55

Juntada de Petição de contestação
21/09/2020 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 08:35

Expedição de Carta.
27/08/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 19:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 18:41

Recebidos os autos
17/08/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 13:13

Conclusos para despacho
10/08/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 12:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2020 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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