24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407280-56.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alessandra Cunha Silva de Souza Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Recorrido: Thalles Frederico Ferreira Inácio Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Interessado: José Narciso de Souza Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Ao recorrido para apresentar resposta
12/05/2025 08:54

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 18:02

Recebidos os autos
09/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 08:30

Recebidos os autos
07/04/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:59

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 06:59

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:51

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:19

Recebidos os autos
11/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 19:04

Recebidos os autos
08/11/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:21

Recebidos os autos
25/10/2024 15:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/10/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lorena Maran Furtado (OAB 23243/MS) Processo 0902283-52.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcelo Da Silva Nonato - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de fls. 209-216, proferida nos autos, a qual parte do "Dispositivo" tem o seguinte texto: "ANTE O EXPOSTO , julgo procedente a pretensão deduzida na denúncia, para o fim de: A) CONDENAR o réu MARCELO DA SILVA NONATO, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, §4°, IV (por quatro vezes) na forma do artigo 71, todos do Código Penal, ao cumprimento da pena de 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 122 (cento e vinte e dois) dias-multa, a razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigidos pelo IGP-M/FGV; B) CONDENAR o réu MATHEUS HENRIQUE COENE GAUNA DE MORAES, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, §4°, IV (por quatro vezes) na forma do artigo 71, todos do Código Penal, ao cumprimento da pena de 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 122 (cento e vinte e dois) dias-multa, a razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigidos pelo IGP-M/FGV."
26/09/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:33

Recebidos os autos
26/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:15

Recebidos os autos
26/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 06:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 09:18

Recebidos os autos
25/09/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:18

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 19:23

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:23

Recebidos os autos
22/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 10:32

Recebidos os autos
22/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:53

Recebidos os autos
11/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 13:32

Recebidos os autos
09/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 03:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 03:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 03:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:32

Recebidos os autos
19/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:10

Recebidos os autos
19/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:31

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:52

Recebidos os autos
07/06/2024 16:52

Decisão ou Despacho
07/06/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 15:01

Recebidos os autos
06/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:53

Recebidos os autos
21/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 05:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 05:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:51

Recebidos os autos
09/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 06:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 14:37

Recebidos os autos
29/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 21:05

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 21:05

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:19

Evolução da Classe Processual
20/03/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:55

Recebidos os autos
15/03/2024 08:55

Recebida a denúncia
14/03/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 10:32

Recebidos os autos
14/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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