TJMS - 0802515-56.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARIOMAR SOARES SILVA

CPF *04.***.*38-87

Advogados

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 22765/MS

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB: 8391/MS

CPF *67.***.*05-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 17:50

    Transitado em Julgado em data

  • 26/11/2024 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802515-56.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ariomar Soares Silva - POSTO ISSO, com fincas na combinação dos arts. 513, 771, parágrafo único, 485, V, segunda figura do CPC, acolho a impugnação e declaro extinto o processo.

    Em consequência, condeno a parte requerente ao pagamento: 1) das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor do cumprimento, no percentual de 10%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis.

    Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

    Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex, dados os benefícios da gratuidade de justiça - f. 07 -; 2) de multa por litigância de má-fé, no valor correspondente a 5% do valor corrigido da causa, na forma do art. 80, V e 81, caput do CPC.

    Oficie-se imediatamente ao juízo dos autos n°. 0804495-32.2023 informando a extinção deste.

    P.

    R.

    I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 30/09/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 17:14

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 19/07/2024 08:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2024 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2024 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2024 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 12:52

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2024 13:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 22:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:04

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2023 11:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2023 11:50

    Decorrido prazo de parte

  • 21/03/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:20

    Outras Decisões

  • 16/03/2023 10:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 12:21

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/03/2023 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 12:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/03/2023 16:21

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/03/2023 16:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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