TJMS - 0802515-56.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 11:59
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 17:50
Transitado em Julgado em data
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26/11/2024 13:01
Juntada de Petição de tipo
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21/10/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:04
Expedição de tipo de documento.
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01/10/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802515-56.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ariomar Soares Silva - POSTO ISSO, com fincas na combinação dos arts. 513, 771, parágrafo único, 485, V, segunda figura do CPC, acolho a impugnação e declaro extinto o processo.
Em consequência, condeno a parte requerente ao pagamento: 1) das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor do cumprimento, no percentual de 10%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis.
Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.
Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex, dados os benefícios da gratuidade de justiça - f. 07 -; 2) de multa por litigância de má-fé, no valor correspondente a 5% do valor corrigido da causa, na forma do art. 80, V e 81, caput do CPC.
Oficie-se imediatamente ao juízo dos autos n°. 0804495-32.2023 informando a extinção deste.
P.
R.
I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
30/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 08:23
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 17:14
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:14
Expedição de tipo de documento.
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19/07/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 17:14
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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19/07/2024 08:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2024 13:01
Juntada de Petição de tipo
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24/06/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/06/2024 08:20
Expedição de tipo de documento.
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21/06/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 07:35
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 17:06
Recebidos os autos
-
13/06/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 10:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/05/2024 18:00
Juntada de Petição de tipo
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13/05/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:21
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/03/2024 10:31
Juntada de Petição de tipo
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04/03/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 16:56
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 12:54
Expedição de tipo de documento.
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20/02/2024 12:52
Juntada de tipo de documento
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19/02/2024 13:29
Remetidos os Autos para destino.
-
05/02/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 23:11
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 22:54
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2024 14:32
Juntada de Petição de tipo
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26/01/2024 13:31
Juntada de Petição de tipo
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15/12/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:29
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2023 08:28
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 13:31
Juntada de Petição de tipo
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09/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:04
Recebidos os autos
-
02/08/2023 17:04
Decisão ou Despacho
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02/08/2023 11:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/08/2023 11:50
Decorrido prazo de parte
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21/03/2023 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 18:20
Recebidos os autos
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17/03/2023 18:20
Outras Decisões
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16/03/2023 10:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2023 12:21
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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13/03/2023 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 12:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/03/2023 16:21
Apensado ao processo numero do processo
-
09/03/2023 16:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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