25/04/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 14:41

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 14:36

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 15:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416511-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ismael de Lima Pereira Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Agravado: Getúlio Garcia Nogueira Advogado: Gislaine José Domingos Lovato (OAB: 20118/MS) Agravado: Antônio Lasaro Ortolan Advogado: Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - RESCISÃO DISCUTIDA EM OUTROS AUTOS - DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA SIMPLES A TERCEIRO INTERESSADO - COMPRADOR PROPRIEDADE - INTERESSE JURÍDICO EVIDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

No presente caso, resta indiscutível o interesse jurídico, não apenas o meramente econômico, da parte em participar do feito, porquanto mostra-se pertinente a este o reconhecimento da reintegração de posse do agravado à propriedade, assim como a validade e a atualidade do arrendamento firmado com o agravante, estando, assim, em conformidade com o disposto no art. 119 do Código de Processo Civil.

Outrossim, é notório que o resultado do processo poderá impactar diretamente o terceiro interessado, seja pela eficácia constitutiva favorável, seja pela contrariedade de seu interesse.

Decisão mantida.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:26

Não-Provimento
24/03/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416511-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Ismael de Lima Pereira Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Agravado: Getúlio Garcia Nogueira Advogado: Gislaine José Domingos Lovato (OAB: 20118/MS) Agravado: Antônio Lasaro Ortolan Advogado: Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP) Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:46

Inclusão em pauta
03/02/2025 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416511-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ismael de Lima Pereira Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Agravado: Getúlio Garcia Nogueira Advogado: Gislaine José Domingos Lovato (OAB: 20118/MS) Agravado: Antônio Lasaro Ortolan Advogado: Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP) Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416511-44.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Ismael de Lima Pereira Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Embargado: Getúlio Garcia Nogueira Advogado: Gislaine José Domingos Lovato (OAB: 20118/MS) Embargado: Antônio Lasaro Ortolan Advogado: Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP) Ante todo o exposto, verificado vício de omissão elencado no art. 1.022 do CPC, acolho os presentes embargos de declaração.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416511-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ismael de Lima Pereira Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Agravado: Getúlio Garcia Nogueira Advogado: Gislaine José Domingos Lovato (OAB: 20118/MS) Agravado: Antônio Lasaro Ortolan Advogado: Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP) Desse modo, indefiro o pedido de justiça gratuita e, com fulcro no artigo 932, parágrafo único c/c 1.017, §1º, do Código de Processo Civil, determino a intimação parte recorrente para que, em 5 (cinco) dias, junte a Guia de Recolhimento Judicial, devidamente paga, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 18:10

Gratuidade da Justiça
18/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/10/2024 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/10/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416511-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Ismael de Lima Pereira Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Agravado: Getúlio Garcia Nogueira Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Agravado: Antônio Lasaro Ortolan Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Nestes termos, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, como comprovantes de rendimentos (holerite atualizado), declaração do imposto de renda do último exercício, extratos bancários e documentos que atestem suas despesas mensais e eventuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Depois, conclusos.

Cumpra-se.
04/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/09/2024 00:01

Publicação
27/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416511-44.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ismael de Lima Pereira Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Agravado: Getúlio Garcia Nogueira Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Agravado: Antônio Lasaro Ortolan Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 10:05

Expedição de "tipo de documento".
26/09/2024 10:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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