23/05/2025 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0801351-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Kroton Educacional S/A, Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimação da parte requerente para manifestação acerca da petição e documentos de f. 192-197.
24/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0801351-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Kroton Educacional S/A, Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - DETERMINAÇÕES Com base no art. 370 do CPC, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, JUNTE aos autos cópia integral do histórico financeiro da parte requerida, bem como esclareça se há débito em aberto, sob pena de arcar com os efeitos da não produção de prova
13/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:21

Recebidos os autos
12/03/2025 17:21

Decisão ou Despacho
15/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 07:47

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0801351-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denise Antonia da Silva - Réu: Kroton Educacional S/A, Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimem-se as partes para indicarem os pontos controvertidos da demanda, bem como, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento ao feito no estado em que se encontra, conforme determina o art. 353 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:33

Recebidos os autos
01/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:36

Recebidos os autos
07/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 14:50

de Conciliação
20/10/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:12

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2023 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:19

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 16:16

Recebidos os autos
09/08/2023 16:16

Decisão ou Despacho
08/08/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
31/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:19

Recebidos os autos
26/07/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:09

Recebidos os autos
09/03/2023 14:09

Decisão ou Despacho
08/03/2023 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0801351-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denise Antonia da Silva - Réu: Kroton Educacional S/A - Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência movida por Denise Antonia da Silva em face de Anhanguera Educacional Participações S.A e Kroton Educacional S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. 01.

Inicialmente, recebo os autos encaminhados pela 5ª Vara Cível, uma vez reconhecida incompetência daquele juízo. 02.

Emenda à Inicial O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Versam os autos sobre Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência, pretendendo a parte autora, em sede de tutela de urgência, que seja determinada a exclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC - SERASA SCPC).

Entretanto, verifica-se que o extrato juntado à f. 12 não indica a data em que foi extraído, bem como não indica o nome e CPF da parte autora.

Assim, nos termos do art. 320 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte ao feito o extrato atualizado do órgão de restrição ao crédito devidamente especificado, indicando origem, data de consulta e nome e CPF da parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único do CPC.

Após, tornem os autos conclusos para apreciação da tutela de urgência Intime-se.

Cumpra-se.
17/02/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:00

Recebidos os autos
17/02/2023 17:00

Decisão ou Despacho
17/02/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 13:00

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 13:00

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 12:00

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 18:03

Recebidos os autos
02/02/2023 18:03

Declarada incompetência
01/02/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 01:26

Decorrido prazo de parte
18/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:02

Recebidos os autos
16/01/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1416950-26.2022.8.12.0000

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Rubens Amaral de Mello

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0028008-08.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Eliete Nogueira de Goes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0830803-22.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2020 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0000849-81.2022.8.12.0101

Mariane de Souza Okiyama

Advogado: Sandra Maria Jose dos Santos Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0808217-83.2023.8.12.0001

Elias Bacha de Souza

Advogado: Edmar Soares da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 12:51

Exibir Processo