TJMS - 0801351-59.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DENISE ANTONIA DA SILVA

CPF *20.***.*83-49

Advogados

IGOR VILELA PEREIRA

OAB: 9421/MS

CPF *08.***.*58-04

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB: 11122/MS

CPF *98.***.*42-00

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.310.392/0001-46

KROTON EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 02.800.026/0001-40

Advogados

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB: 9889/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 07:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 08:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 17:21

    Decisão ou Despacho

  • 15/11/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 07:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 14:50

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/10/2023 14:50

    de Conciliação

  • 20/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 09:17

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:12

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2023 17:30

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/08/2023 17:30

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/08/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 14:19

    de Instrução e Julgamento

  • 09/08/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:16

    Decisão ou Despacho

  • 08/08/2023 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 02:44

    Decorrido prazo de parte

  • 31/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:09

    Decisão ou Despacho

  • 08/03/2023 19:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2023 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0801351-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Denise Antonia da Silva - Réu: Kroton Educacional S/A - Vistos, etc.

    Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência movida por Denise Antonia da Silva em face de Anhanguera Educacional Participações S.A e Kroton Educacional S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. 01.

    Inicialmente, recebo os autos encaminhados pela 5ª Vara Cível, uma vez reconhecida incompetência daquele juízo. 02.

    Emenda à Inicial O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Versam os autos sobre Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência, pretendendo a parte autora, em sede de tutela de urgência, que seja determinada a exclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC - SERASA SCPC).

    Entretanto, verifica-se que o extrato juntado à f. 12 não indica a data em que foi extraído, bem como não indica o nome e CPF da parte autora.

    Assim, nos termos do art. 320 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte ao feito o extrato atualizado do órgão de restrição ao crédito devidamente especificado, indicando origem, data de consulta e nome e CPF da parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único do CPC.

    Após, tornem os autos conclusos para apreciação da tutela de urgência Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/02/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:00

    Decisão ou Despacho

  • 17/02/2023 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 13:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2023 13:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/02/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:03

    Declarada incompetência

  • 01/02/2023 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 01:26

    Decorrido prazo de parte

  • 18/01/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 07:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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