11/06/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0810500-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Luiz Braga - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Sentença de fls.249/257: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais, mantendo, incólume, as disposições do contrato discutido nos autos.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85).

Anoto que a exigibilidade de tais verbas, todavia, resta suspensa, conforme disciplina o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
09/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:36

Recebidos os autos
08/05/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:36

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:29

Recebidos os autos
06/03/2025 15:29

Decisão ou Despacho
21/01/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0810500-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Luiz Braga - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
28/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 17:07

de Conciliação
22/11/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0810500-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Luiz Braga - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - As partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - em Salas de Espera da Comarca de Dourados - CEJUSC de Dourados.

Em caso de dúvida contatar o CEJUSC através do telefone (67) 3902-1847.
23/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 11:04

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0810500-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Luiz Braga - Despacho de fls.27/28: Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observado o interregno de sessenta dias deste despacho.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC).

Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (art. 334, parte final, CPC).

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).

Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10).

Caso expressamente requerido, desde já determino a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e SISBAJUD.

Defiro, ainda, a expedição de carta com aviso de recebimento, mandado e carta precatória para os endereços a serem indicados pelo requerente, tudo isso independentemente de nova conclusão.

Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contesta-ção(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil.

O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil).

Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.29: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/11/2024 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
30/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:05

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:29

Recebidos os autos
26/09/2024 11:29

Determinada Requisição de Informações
25/09/2024 23:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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