TJMS - 1401823-14.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VALENTIN FERREIRA MORAES

CPF *39.***.*54-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROMOTOR(A) DE JUSTICA DA 2ª CIRCUNSCRICAO - DOURADOS - PLANTAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTIVEN DE SOUZA FERNANDES

Advogados

VALENTIN FERREIRA MORAES

OAB: 24798/MS

CPF *39.***.*54-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 10:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401823-14.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Valentin Ferreira Moraes Paciente: Estiven de Souza Fernandes Advogado: Valentin Ferreira Moraes (OAB: 24798/MS) Impetrado: Promotor(a) de Justiça da 2ª Circunscrição - Dourados - Plantão HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA - AMEAÇA À APLICAÇÃO DA LEI PENAL - NÃO CONCESSÃO. É cabível a prisão preventiva quando as circunstâncias evidenciam a gravidade da conduta perpetrada, bem como o intuito do acusado de se furtar à aplicação da lei penal, eis que se evadiu do distrito da culpa, evidenciando, portanto, a necessidade de se resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

    Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a legalidade do decreto prisional.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.

  • 23/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:06

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 13/03/2023 17:03

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/03/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:18

    Juntada de Informações

  • 27/02/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401823-14.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Valentin Ferreira Moraes Paciente: Estiven de Souza Fernandes Advogado: Valentin Ferreira Moraes (OAB: 24798/MS) Impetrado: Promotor(a) de Justiça da 2ª Circunscrição - Dourados - Plantão Dessarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de ESTIVEN DE SOUZA FERNANDES.

    Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

    Finalmente, conclusos. Às providências.

  • 24/02/2023 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 18:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/02/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:32

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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