19/09/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 17:33

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 18:41

Prazo em Curso
18/08/2025 18:40

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 17:28

Prazo em Curso
03/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801421-33.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noeli Terezinha Paulus - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados pela demandante.

Condeno a parte demandante ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC.

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito.

Sem reexame necessário diante do art. 496, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
27/05/2025 14:29

Autos preparados para expedição
27/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 18:19

Emissão da Relação
26/05/2025 18:18

Prazo em Curso
26/05/2025 16:18

Autos preparados para expedição
23/05/2025 12:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:27

Registro de Sentença
23/05/2025 12:27

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:31

Manifestação do Ministério Público
12/05/2025 06:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 06:31

Autos entregues em carga ao Promotor
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
07/02/2025 14:11

Prazo em Curso
05/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:13

Prazo em Curso
24/01/2025 04:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801421-33.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noeli Terezinha Paulus - Vista à parte da juntada do laudo pericial médico (fls. 178 - 198) e do relatório social (fls. 160 – 177), para manifestar-se em 15 (quinze) dias.
15/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 14:27

Emissão da Relação
14/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:01

Prazo em Curso
06/12/2024 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 16:22

Documento Digitalizado
28/10/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:38

Juntada de NULL
22/10/2024 18:38

Juntada de Mandado
16/10/2024 13:33

Prazo em Curso
10/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:50

Documento Digitalizado
01/10/2024 12:10

Prazo em Curso
01/10/2024 12:09

Documento Digitalizado
01/10/2024 12:09

Documento Digitalizado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801421-33.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noeli Terezinha Paulus - Indefiro o pedido de dispensa de prova pericial, pois no caso específico, o indeferimento do pedido na via administrativa ocorreu pela não comprovação do requisito deficiência (fl. 53), logo, é imprescindível a comprovação do requisito, por meio de prova pericial, pois atinente aos fatos constitutivos do direito do autos e o próprio requisito objetivo da lei de Assistência Social.

Eventual insurgência deveria ter sido impugnada via recursal, o que não foi feito.

Assim, mantenho a decisão inicial pelos seus próprios fundamentos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
30/09/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 18:04

Expedição de Carta.
30/09/2024 18:03

Expedição de Carta.
30/09/2024 18:03

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:18

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 17:30

Emissão da Relação
16/09/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 15:52

Proferida decisão interlocutória
13/09/2024 06:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:59

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:15

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 10:30

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 17:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:40

Prazo em Curso
03/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 19:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:06

Autos preparados para expedição
28/08/2024 18:06

Expedição de Carta.
28/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:02

Emissão da Relação
15/08/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:29

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 14:04

Informação do Sistema
09/08/2024 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/08/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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