01/09/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc..

Ante a inércia do ente público aos valores apresentados na planilha, homologo a quantia apresentada pela exequente.

Expeça-se ofício requisitório de precatório ou ROPV à presidência do Egrégio TJMS (arts. 100 da CF e art. 910, § 1º, do CPC), aguarde-se o respectivo adimplemento e, após, efetuado o pagamento, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Nos termos do art. 24, I da Lei Estadual 3.779/09 (Regimento de Custas do TJMS), os entes públicos são isentos do recolhimento da taxa judiciária.

Incabível condenação em honorários.

Informada a disponibilidade da aludida verba, expeça-se alvará judicial em favor dos interessados.

Incabível honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Diante da preclusão lógica, arquive-se.
21/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 13:14

Emissão da Relação
20/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:05

Emissão da Relação
24/06/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:51

Registro de Sentença
24/06/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgar Leal Loureiro (OAB 13702/MS), Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800556-96.2013.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Orlando Carvalho Filho, Cindhy Benaglia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 16:00

Emissão da Relação
27/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:55

Prazo em Curso
07/06/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 11:05

Emissão da Relação
08/05/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:54

Prazo em Curso
15/12/2023 18:10

Prazo em Curso
13/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 20:24

Autos preparados para expedição
16/08/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 08:07

Emissão da Relação
15/08/2023 08:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:58

Autos preparados para expedição
05/05/2023 00:05

Expedição de Certidão.
03/05/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023 14:52

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:49

Emissão da Relação
25/04/2023 14:47

Documento Digitalizado
25/04/2023 14:44

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 10:18

Autos preparados para expedição
15/06/2022 18:46

Prazo em Curso
15/06/2022 18:44

Documento Digitalizado
14/06/2022 15:11

Prazo em Curso
20/01/2022 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 18:11

Prazo em Curso
18/11/2021 18:10

Documento Digitalizado
17/11/2021 10:58

Expedição em análise para assinatura
28/10/2021 09:22

Prazo em Curso
28/10/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 09:07

Prazo em Curso
22/10/2021 20:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.
22/10/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2021 07:32

Emissão da Relação
20/10/2021 23:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 19:32

Conclusos para despacho
10/02/2021 04:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/02/2021 04:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2021.
08/02/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 05:55

Prazo em Curso
25/11/2020 18:43

Documento Digitalizado
25/11/2020 18:43

Documento Digitalizado
25/11/2020 15:12

Expedição em análise para assinatura
25/11/2020 07:30

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020 07:30

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
24/11/2020 19:02

Documento Digitalizado
24/11/2020 14:23

Expedição em análise para assinatura
24/11/2020 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2020 05:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 05:51

Emissão da Relação
19/11/2020 20:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2020 20:00

Despacho Saneador
06/08/2020 14:06

Conclusos para despacho
06/08/2020 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/08/2020 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.
24/06/2020 17:03

Prazo em Curso
22/06/2020 00:10

Documento Digitalizado
19/06/2020 15:01

Expedição em análise para assinatura
16/06/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 09:03

Documento Digitalizado
05/06/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 20:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.
21/05/2020 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2020 07:02

Autos preparados para expedição
21/05/2020 07:01

Emissão da Relação
16/04/2020 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2020 15:16

Julgado procedente o pedido
10/01/2020 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2019 16:29

Conclusos para despacho
09/12/2019 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/12/2019 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2019.
19/11/2019 20:01

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.
19/11/2019 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2019 09:39

Emissão da Relação
12/11/2019 09:05

Documento Digitalizado
12/11/2019 09:05

Documento Digitalizado
07/11/2019 15:43

Expedição de Ofício.
07/11/2019 11:08

Documento Digitalizado
06/11/2019 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 18:42

Expedição em análise para assinatura
06/11/2019 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2019 18:25

Documento Digitalizado
06/11/2019 18:05

Juntada de NULL
05/11/2019 08:19

Prazo em Curso
04/10/2019 16:08

Documento Digitalizado
03/10/2019 20:01

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.
03/10/2019 14:20

Documento Digitalizado
03/10/2019 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2019 07:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 06:53

Emissão da Relação
02/10/2019 12:25

Expedição de Certidão.
02/10/2019 10:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/09/2019 07:31

Autos preparados para expedição
08/09/2019 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2019 14:12

Despacho Saneador
11/04/2019 09:01

Conclusos para despacho
05/04/2019 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2019 07:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/04/2019 07:14

Processo Reativado
02/04/2019 15:50

Juntada de Ofício
27/06/2018 08:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2018 08:16

Prazo em Curso
27/06/2018 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2018 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2018 13:31

Prazo em Curso
07/06/2018 09:49

Prazo em Curso
06/06/2018 16:59

Expedição de Ofício.
06/06/2018 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2018 14:20

Autos preparados para expedição
06/06/2018 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2018 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 17:37

Conclusos para despacho
13/04/2018 14:31

Juntada de Ofício
13/04/2018 14:30

Processo Reativado
29/01/2018 13:25

Arquivado Definitivamente
29/01/2018 13:25

Expedição de Certidão.
29/01/2018 13:04

Expedição de Certidão.
17/01/2018 15:12

Prazo em Curso
17/01/2018 13:43

Documento Digitalizado
16/01/2018 14:21

Prazo em Curso
15/01/2018 20:01

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.
15/01/2018 14:46

Documento Digitalizado
15/01/2018 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2018 11:02

Expedição em análise para assinatura
12/01/2018 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2018 14:41

Emissão da Relação
12/01/2018 07:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/01/2018 07:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/12/2017 10:00

Transitado em Julgado em data
28/09/2017 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/09/2017 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/09/2017 13:11

Expedição de Certidão.
24/08/2017 13:54

Prazo em Curso
10/08/2017 12:57

Prazo em Curso
10/08/2017 12:57

Prazo em Curso
10/08/2017 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2017 13:08

Prazo em Curso
28/07/2017 07:32

Publicado ato_publicado em 28/07/2017.
27/07/2017 14:47

Prazo em Curso
27/07/2017 14:46

Expedição de Carta.
27/07/2017 13:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2017 12:32

Autos preparados para expedição
27/07/2017 12:29

Emissão da Relação
27/07/2017 11:48

Expedição de Certidão.
27/07/2017 11:48

Registro de Sentença
27/07/2017 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2017 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2017 17:59

Conclusos para julgamento
01/03/2017 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 15:04

Conclusos para decisão
16/02/2017 13:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/02/2017 13:15

Expedição de Certidão.
13/02/2017 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 14:31

Prazo em Curso
24/01/2017 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2017 20:00

Publicado ato_publicado em 12/01/2017.
12/01/2017 12:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2017 15:47

Prazo em Curso
09/01/2017 15:46

Expedição em análise para assinatura
09/01/2017 15:42

Expedição de Carta.
09/01/2017 13:13

Expedição em análise para assinatura
09/01/2017 13:11

Emissão da Relação
09/01/2017 13:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2016 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2016 10:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/03/2016 14:16

Juntada de Ofício
20/05/2015 09:52

Conclusos para julgamento
14/11/2014 12:44

Conclusos para despacho
14/11/2014 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2014.
29/07/2014 16:19

Prazo em Curso
23/07/2014 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2014 02:04:18, 1ª Vara.
22/07/2014 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/07/2014 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2014 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2014 18:02

Autos preparados para expedição
07/07/2014 16:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2014 16:57

Emissão da Relação
02/07/2014 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2014 16:11

Juntada de Mandado
01/07/2014 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2014 14:46

Juntada de NULL
11/06/2014 14:46

Juntada de NULL
11/06/2014 14:46

Juntada de NULL
11/06/2014 14:46

Juntada de Mandado
11/06/2014 14:46

Juntada de Mandado
11/06/2014 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2014 10:08

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2014 10:07

Emissão da Relação
27/05/2014 10:06

Expedição de Mandado.
27/05/2014 10:06

Expedição de Mandado.
27/05/2014 10:06

Expedição de Mandado.
26/05/2014 18:01

Expedição em análise para assinatura
26/05/2014 17:06

Expedição de Certidão.
26/05/2014 17:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2014 01:30:00, 1ª Vara.
23/04/2014 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2014 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2014 15:26

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
02/12/2013 12:00

Transferência da Conclusão
23/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/07/2013 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/07/2013 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/06/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2013

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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