TJMS - 1600247-36.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL VICENTIM FERNANDES

OAB: 20056/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDERSON MARQUES FERREIRA

OAB: 20611/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 12:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600247-36.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    M. de A.

    Advogado: Rafael Vicentim Fernandes (OAB: 20056/MS) Requerido: M. de C.

    Procurador: Anderson Marques Ferreira (OAB: 20611/MS) Fica o beneficiário MARIDETE MARTINS DE ARAUJO CRUZ intimado para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

    Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1600247-36.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários."

  • 19/06/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 08:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 08:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/05/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600247-36.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    M. de A.

    Advogado: Rafael Vicentim Fernandes (OAB: 20056/MS) Requerido: M. de C.

    Procurador: Anderson Marques Ferreira (OAB: 20611/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f.11/13 e 14.

    A credora foi intimada à f. 15 e manifestou anuência às f. 18.

    O ente devedor foi intimado à f.19, porém, quedou-se inerte, conforme certidão de f. 20.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIDETE DE MARTINS ARAÚJO.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e sem dedução do imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/13.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 11/04/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 08:45

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/04/2023 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 16:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/03/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 00:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600247-36.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    M. de A.

    Advogado: Rafael Vicentim Fernandes (OAB: 20056/MS) Requerido: M. de C.

    Procurador: Anderson Marques Ferreira (OAB: 20611/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600247-36.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 24/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:27

    Conta Atualizada

  • 23/02/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 18:53

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 12/01/2023 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 09:42

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/02/2022 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2022 13:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/02/2022 13:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/02/2022 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/02/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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