TJMS - 0831422-59.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SONIA ALVARENGA DO ESPIRITO SANTO

CPF *78.***.*08-49

Advogados

KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE

OAB: 14649/MS

CPF *70.***.*65-53

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO

OAB: 25903/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 07:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 30/08/2025 07:05

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 29/08/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 18:55

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 08:58

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Fica o(a) exequente intimado(a) da expedição das certidões de crédito de fls. 1114-1115 para os devidos fins.

  • 20/08/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 14:51

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:40

    Emissão da Relação

  • 19/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2025 00:15

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 15/08/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 16:38

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2025 16:24

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 14/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:24

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 14/08/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/08/2025 16:22

    Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

  • 14/08/2025 16:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

  • 23/06/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 08:52

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 16/06/2025 14:01

    Prazo em Curso

  • 16/06/2025 03:03

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0831422-59.2014.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: SONIA ALVARENGA DO ESPIRITO SANTO - Reqda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.

    Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial.

    Se ainda não fixados, arbitro honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente ora homologado.

    Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

    Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

    Custas pela parte executada.

    Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.

  • 13/06/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2025 15:11

    Emissão da Relação

  • 10/06/2025 17:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2025 17:20

    Decidida a liquidação de sentença

  • 21/05/2025 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 16:47

    Prazo em Curso

  • 12/05/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 10:12

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0831422-59.2014.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: SONIA ALVARENGA DO ESPIRITO SANTO - Reqda: OI S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial que se encontra disponível nos autos.

  • 08/05/2025 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 18:41

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 19:24

    Prazo em Curso

  • 10/04/2025 09:33

    Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

  • 09/04/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2025 17:56

    Emissão da Relação

  • 08/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:25

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:04

    Prazo em Curso

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0831422-59.2014.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: SONIA ALVARENGA DO ESPIRITO SANTO - Reqda: OI S/A - Assim, conforme parâmetros aqui definidos, nomeio para o encargo, conforme autorização do art. 7º, §3º do Provimento 466/2020 do TJMS, o representante da OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTÁBEIS S/S LTDA, (devidamente cadastrada no CPTEC), o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado através do e-mail [email protected] e/ou [email protected] para, em 30 dias (cinco) dias, declinar se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e currículo (com comprovação de especialização).

    A prova pericial será custeada pela liquidada, vez que vencida no processo principal.

    Assim, com a concordância do perito, intime-se o liquidado para que, no prazo de 15 dias, promova o pagamento dos respectivos honorários periciais.

    Após, intime-se as partes, as quais poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos bem como indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC.

    Seguindo, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do art. 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente.

    Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.

    Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do NCPC.

    Havendo impugnação ao laudo, intime-se o Senhor Perito Judicial a apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC.

    Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 26/09/2024 22:15

    Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2024 15:17

    Emissão da Relação

  • 16/08/2024 18:26

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/08/2024 18:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/07/2024 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2024 17:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/04/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 20:16

    Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2024 09:45

    Emissão da Relação

  • 28/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 14:27

    Prazo em Curso

  • 20/02/2024 07:37

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2024 10:42

    Emissão da Relação

  • 08/02/2024 20:18

    Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2024 21:08

    Emissão da Relação

  • 26/01/2024 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2024 15:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2023 07:35

    Emissão da Relação

  • 26/07/2023 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 17/07/2023 17:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/07/2023 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2023 12:39

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 21:21

    Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2023 10:18

    Emissão da Relação

  • 22/05/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2023 08:01

    Declarada incompetência

  • 10/05/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2022 14:59

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2022 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 14:22

    Prazo em Curso

  • 28/10/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 13:36

    Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 13:36

    Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 13:36

    Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 13:36

    Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

  • 27/10/2020 13:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2020 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 10:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/07/2020 10:40

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 29/04/2020 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 16:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/04/2020 16:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/03/2020 16:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/03/2020 14:55

    Prazo em Curso

  • 03/03/2020 22:12

    Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

  • 03/03/2020 13:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2020 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2020 17:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/02/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 17:08

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/01/2020 12:15

    Prazo em Curso

  • 19/12/2019 22:14

    Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 14:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2019 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 14:56

    Registro de Sentença

  • 17/12/2019 14:56

    Homologada a Transação

  • 24/05/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 16:31

    Prazo em Curso

  • 07/11/2018 16:30

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2018 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2018 16:52

    Prazo em Curso

  • 24/09/2018 22:53

    Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

  • 24/09/2018 13:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/09/2018 13:42

    Emissão da Relação

  • 18/09/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 15:29

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2018 09:23

    Informação do Sistema

  • 02/08/2018 14:17

    Prazo em Curso

  • 02/08/2018 07:58

    Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

  • 01/08/2018 13:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2018 13:23

    Emissão da Relação

  • 06/06/2018 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2018 15:48

    Processo saneado

  • 25/05/2018 19:04

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 04:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2016 12:50

    Suspenso em Cartório

  • 18/07/2016 21:02

    Publicado ato_publicado em 18/07/2016.

  • 18/07/2016 12:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2016 17:05

    Emissão da Relação

  • 08/07/2016 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2016 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 13:42

    Prazo em Curso

  • 03/05/2016 22:18

    Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

  • 03/05/2016 13:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2016 15:54

    Emissão da Relação

  • 27/04/2016 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2016 12:38

    Prazo em Curso

  • 06/04/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2016 21:41

    Publicado ato_publicado em 05/04/2016.

  • 05/04/2016 14:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2016 13:45

    Emissão da Relação

  • 31/03/2016 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2016 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2015 17:37

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2015 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2015 15:04

    Processo Desarquivado

  • 28/04/2015 12:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/04/2015 12:27

    Publicado ato_publicado em 28/04/2015.

  • 24/04/2015 17:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2015 16:23

    Emissão da Relação

  • 22/04/2015 17:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/04/2015 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2015 17:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2015 15:27

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2015 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2015 13:33

    Prazo em Curso

  • 31/03/2015 12:18

    Publicado ato_publicado em 31/03/2015.

  • 27/03/2015 17:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2015 13:37

    Emissão da Relação

  • 24/03/2015 10:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2015 10:59

    Despacho Saneador

  • 01/12/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2014 16:09

    Prazo em Curso

  • 18/11/2014 12:47

    Publicado ato_publicado em 18/11/2014.

  • 14/11/2014 13:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2014 13:54

    Emissão da Relação

  • 27/10/2014 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2014 14:32

    Prazo em Curso

  • 13/10/2014 14:21

    Publicado ato_publicado em 13/10/2014.

  • 09/10/2014 13:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2014 15:32

    Emissão da Relação

  • 06/10/2014 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2014 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2014 12:35

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 11:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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