01/09/2025 00:00

Intimação

Nota do Cartório: Intima-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação e documentos juntados.

Prazo: 15 dias.
18/07/2025 14:02

Recebidos os autos
18/07/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS), Clistenes de Paiva Almeida Junior (OAB 26058/MS), Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP) Processo 0855538-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio do Edifício Square Residence - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 827-833.
13/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS), Clistenes de Paiva Almeida Junior (OAB 26058/MS), Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP) Processo 0855538-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio do Edifício Square Residence - Ré: Águas Guariroba S.A. - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de restituição de valores formulado pelo autor Condomínio do Edifício Square Residence para condenar a ré Águas Guariroba S.A a devolver de forma simples os valores excedentes a Tarifa Fixa, cobrados nas faturas vencidas de 07/05/20219 a 07/01/2020, cada uma no valor de R$ 864,00, e no valor de R$ 871,20, relativamente às faturas vencias em 07/02/2020 e 07/03/2020 (demonstrativo de débito de fl. 67).

Sobre os valores a serem restituídos incide correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso (fl. 67) e juros de mora simples de 1% ao mês, a partir da citação (25/12/2023 - fl. 502).

Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IPCA.

Também com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de reconvenção formulado por Águas Guariroba S.A contra Condomínio do Edifício Square Residence, condenando a ré-reconvinte ao pagamento das custas processuais da reconvenção e dos honorários de advogado fixados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais) devidamente atualizado pelo IPCA, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:30

Recebidos os autos
17/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS), Clistenes de Paiva Almeida Junior (OAB 26058/MS), Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP) Processo 0855538-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio do Edifício Square Residence - Ré: Águas Guariroba S.A. - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houver interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
26/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:59

Recebidos os autos
24/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 15:56

de Conciliação
01/01/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 12:09

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2023 08:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:18

de Instrução e Julgamento
30/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:42

Recebidos os autos
29/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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