30/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:33

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 13:29

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 01:03

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Lucio Salustiano da Silva (OAB 20833/MS) Processo 0800673-83.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalza Rosa de Oliveira - Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória c/c Cobrança proposta por Marinalza Rosa de Oliveira em face do Município de Costa Rica/MS, com pedido de pagamento de horas extras no exercício de cargo de professora de educação infantil da rede municipal.

O réu apresentou contestação (pgs. 217/223), impugnado o pedido e, em seguida, a autora ofereceu réplica (pgs. 463/464).

Oportunizada a produção de provas, a autora requereu a oitiva de testemunhas e o réu não se manifestou.

DECIDO.

Verifica-se que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Nesse quadro, não há nulidades para declarar.

O ponto controvertido cinge-se em aferir se, no exercício do cargo de professora de educação infantil da rede municipal, a autora realizava serviço extraordinário e, em caso positivo, em que quantidade.

O ônus da prova incumbe à parte demandante, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (artigo 373, inciso I, do CPC).

Para elucidar o ponto controvertido fixado, defiro a produção de prova testemunhal.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de maio de 2025, às 14h30min.

Intime-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, apresentem e/ou ratifiquem o rol de testemunhas, qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, e respeitando a regra do art. 357, § 6º, do CPC.

Na qualificação das testemunhas, as partes deverão declinar o endereço eletrônico e o número de telefone celular, preferencialmente o contato de Whatsapp, se houver.

Esclareço que as testemunhas deverão comparecer ao foro local para prestar depoimento, e que, nos termos do art. 455 do CPC, incumbe ao(à) Advogado(a) intimar as testemunhas arroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação, exceto nas hipóteses do art. 455, § 4º, I a V, do CPC.

Se a(s) testemunha(s) residir(em) em cidade(s) diversa(s) desta Comarca, autorizo a participação de forma telepresencial, por intermédio do sistema "TEAMS" (Microsoft), sob sua exclusiva responsabilidade, desde que possua(m) dispositivo eletrônico próprio para esse fim, devendo acessar, na data e horário da audiência, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e em seguida, selecionar a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Costa Rica.

Advirto, desde logo, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas, ressalvadas as hipóteses do art. 455, § 4º, I a V, do CPC, importará em desistência de suas inquirições, na forma do art. 455, § 3º, do CPC.

Autorizo a participação virtual das partes, advogado(a) e defensores públicos em audiência, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante acesso ao link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Costa Rica.

O acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o acesso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é possível acessar de notebook ou computador, desde que possua câmera e microfone.

Eventuais dúvidas sobre a utilização e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico. Às providências.

Cumpra-se.
25/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:22

de Instrução e Julgamento
16/02/2025 10:24

Recebidos os autos
16/02/2025 10:24

Decisão ou Despacho
02/12/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Lucio Salustiano da Silva (OAB 20833/MS) Processo 0800673-83.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalza Rosa de Oliveira - Intimação das partes para se manifestarem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado.
01/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:39

Recebidos os autos
04/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 07:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/06/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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