11/09/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:24

Conclusos para decisão
08/09/2025 17:14

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 08:40

Prazo em Curso
15/08/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Republica-se para contar Revel - Sentença: DISPOSITIVO ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: DECLARAR a nulidade do Termo de Adesão/Filiação, juntado as fls., 183/187; ACOLHER, e no MÉRITO, CONFIRMAR a tutela de urgência para que as requeridas abstenham de cobrarem a CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069, caso ainda não tenha feito, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao valor do teto do juizado especial cível; CONDENAR a requerida a restituir, na forma dobrada, os valores descontados indevidamente, desde 1/2023, em seu benefício n. 054.159.009-0.

Tais valores, por ocasião do pagamento, deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do efetivo prejuízo e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a parte autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
14/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:16

Emissão da Relação
13/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 13:48

Emissão da Relação
28/07/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 14:23

Prazo em Curso
16/07/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 14:40

Expedição de Carta.
14/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 14:16

Emissão da Relação
14/07/2025 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:30

Registro de Sentença
14/07/2025 10:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/07/2025 14:15

Expedição de NULL.
08/07/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/07/2025 09:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0803303-85.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fé de Paula Dias Elias - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 18:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 15:33

Emissão da Relação
09/06/2025 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/07/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/05/2025 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/04/2025 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 17:08

Emissão da Relação
28/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0803303-85.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fé de Paula Dias Elias - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 14:14

Expedição de Carta.
17/03/2025 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2025 14:12

Emissão da Relação
17/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 02:08:06, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/03/2025 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 09:38

Proferida decisão interlocutória
17/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:52

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0803303-85.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fé de Paula Dias Elias - Fica a parte autora initmada para se manifestar nos autos, sobre o retorno da carta precatória, no prazo de 5 dias.
27/02/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 17:10

Emissão da Relação
26/02/2025 17:05

Juntada de Carta precatória
10/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:59

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS) Processo 0803303-85.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fé de Paula Dias Elias - Intimação da parte Requerente para manifestar-se sobre os endereços indicados nas certidões disponíveis nos autos, indicando no prazo de 5 (cinco) dias para qual endereço pretende que seja direcionada a diligência.
20/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 15:10

Prazo em Curso
20/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 15:00

Expedição de Carta precatória.
17/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2025 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 13:45

Emissão da Relação
17/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 05:44

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Leiko Nomizo (OAB 13627A/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS) Processo 0803303-85.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fé de Paula Dias Elias - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações contidas na carta precatória retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
30/09/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 16:51

Emissão da Relação
18/09/2024 14:39

Prazo em Curso
18/09/2024 14:35

Juntada de Carta precatória
13/09/2024 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/08/2024 14:32

Prazo em Curso
08/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:50

Expedição de Carta precatória.
25/07/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:19

Expedição de Carta.
27/05/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/05/2024 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:33

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:12

Autos preparados para expedição
15/05/2024 12:04

Informação do Sistema
15/05/2024 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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