TJMS - 1419067-87.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2023 14:44
Arquivado Definitivamente
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17/05/2023 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2023 10:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 21:50
Recebidos os autos
-
24/04/2023 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419067-87.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: G. de L.
G.
Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravada: L.
M. de O.
G.
Advogado: Daniela Meca Borges (OAB: 357917/SP) Advogado: Leonardo Ros Ortiz (OAB: 15695/MS) Agravado: B.
A. de O.
G.
Advogado: Daniela Meca Borges (OAB: 357917/SP) Advogado: Leonardo Ros Ortiz (OAB: 15695/MS) Agravada: A.
S. de O.
Advogado: Daniela Meca Borges (OAB: 357917/SP) Advogado: Leonardo Ros Ortiz (OAB: 15695/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - INADIMPLÊNCIA DE VALORES - COMPROVAÇÃO DE FATO QUE GEROU A IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAR - JUSTIFICATIVA VEROSSÍMIL - SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Diante da prova e fatos trazidos, há questão de fato que gerou a impossibilidade absoluta de pagar, justificando-se o inadimplemento e, por consequência há respaldo para suspender o decreto de segregação, nos termos dispostos pelo artigo 528, caput e §§ 1.º e 2.º, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
20/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 21:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
19/04/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/04/2023 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 11:37
Inclusão em Pauta
-
04/04/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/02/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419067-87.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: G. de L.
G.
Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Agravada: L.
M. de O.
G.
Advogado: Daniela Meca Borges (OAB: 357917/SP) Agravado: B.
A. de O.
G.
Advogado: Daniela Meca Borges (OAB: 357917/SP) Agravada: A.
S. de O.
Advogado: Daniela Meca Borges (OAB: 357917/SP) Em nome do efetivo contraditório, intime-se o agravante para se manifestar, em cinco dias, sobre os fundamentos e pedido para a imposição de multa por litigância de má-fé.
Sem prejuízo, intimem-se as partes para manifestação, em iguais cinco dias, acerca do parecer ministerial em especial quanto à possibilidade de eventual composição, reiterada e novamente encorajada, inclusive por disposição do CPC.
Publique-se.
Intime-se. -
24/02/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 20:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/01/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/01/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/01/2023 19:35
Recebidos os autos
-
05/01/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/12/2022 01:00
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 23:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 22:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 22:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 22:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 22:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/11/2022 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2022 22:26
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 02:48
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/11/2022 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2022 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2022 17:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/11/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 00:34
INCONSISTENTE
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10/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2022 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 16:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/11/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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