16/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 21:03

Emissão da Relação
04/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:09

Prazo em Curso
23/05/2025 15:09

Documento Digitalizado
19/03/2025 14:58

Prazo em Curso
19/03/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS) Processo 0800717-87.2024.8.12.0014 - Inventário - Reqte: Leonel Antunes Ximenes - Intimação para ciência e assinatura do termo de inventariante.
18/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 16:34

Prazo em Curso
17/03/2025 16:33

Emissão da Relação
07/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 11:10

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS) Processo 0800717-87.2024.8.12.0014 - Inventário - Reqte: Leonel Antunes Ximenes - Vistos etc.

Considerando o requerimento elencado no item "C" da petição inicial, DETERMINO o recolhimento das custas inicias por ocasião da apresentação das primeiras declarações.

De modo a dar o devido prosseguimento ao feito, PROVIDENCIE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamento cerrado em nome do de cujus, em conformidade com o Provimento n.º 56/2016 do CNJ e com o Ofício Circular n.º 126.664.075/0114/2016, datado de 2.12.2016, emitido pela E.

Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Em sendo positiva a consulta, deverá a parte autora tomar as providências cabíveis no caso concreto para o cumprimento do ato de disposição de última vontade do de cujus, requerendo o quê entender de direito.

Em sendo negativa, DEFIRO desde logo a abertura da sucessão de Clomásio Peralta Ximenes, regularmente qualificado, nos seguintes termos: "CONDUZO a(o) requerente ao cargo de inventariante, devendo prestar o compromisso em 5 (cinco) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (CPC, art. 620).

Com as primeiras declarações deverá o inventariante juntar (caso já não o tenha feito): a) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; b) comprovante de propriedade dos bens móveis; c) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiros; e d) a correta representação processual de cada herdeiro, e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum(ns) o(a)(s) procurador(a) judicial(is).

INTIMEM-SE, depois, o Ministério Público, caso haja interesse de menores ou incapazes, e os interessados não representados, em sendo o caso, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre as primeiras declarações, bem como a Fazenda Pública para que, no prazo de 20 (vinte) dias, diga sobre os valores atribuídos, nos termos do artigo 629 do Código de Processo Civil.

JUNTEM-SE as certidões negativas dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas.

Havendo impugnação dos valores pela Fazenda Pública, avaliem-se os bens.

Não sendo o caso, apresente a Inventariante as últimas declarações, com plano de partilha na forma dos artigos 651 e 653 do Código de Processo Civil, sob vista das partes por 5 (cinco) dias, e recolha o imposto de transmissão causa mortis em outros 20 (vinte) dias, sob vista da Fazenda Pública." Às providências e intimações necessárias.
02/10/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 11:25

Emissão da Relação
29/08/2024 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:59

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:49

Prazo em Curso
07/06/2024 13:23

Prazo em Curso
06/06/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 08:03

Emissão da Relação
06/05/2024 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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