04/06/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:37

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:56

Recebidos os autos
02/06/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/05/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0800217-09.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Donizetti Pereira dos Santos - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.
29/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:44

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 17:32

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 06:27

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0800217-09.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Antônio Donizetti Pereira dos Santos - Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0800217-09.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Antônio Donizetti Pereira dos Santos - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
18/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 19:47

Evolução da Classe Processual
15/11/2024 07:36

Realizado cálculo de custas
15/11/2024 07:36

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 15:07

Recebidos os autos
11/11/2024 15:07

Determinada Requisição de Informações
11/11/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 02:39

Expedição de tipo de documento.
13/10/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0800217-09.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Donizetti Pereira dos Santos - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
01/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:45

Realizado cálculo de custas
30/09/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:34

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 20:15

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 21:00

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 20:59

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 20:39

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:32

Recebidos os autos
16/01/2024 15:32

Determinada Requisição de Informações
16/01/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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