26/06/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:06

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 09:06

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:57

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS) Processo 0803478-18.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemary da Silva Valenzuela de Barros - Intimação parta, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 610-615
11/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Denis Franklin Miranda Arruda (OAB 14309/MS) Processo 0803478-18.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemary da Silva Valenzuela de Barros - Destarte,acolho os embargos de declaração opostos por Rosemary da Silva Valenzuela de Barros, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para o fim de, suprindo omissão na sentença recorrida, passar a constar do seu dispositivo o seguinte: "ISSO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para condenar o réu Município de Ponta Porã na obrigação de conceder à autora Rosemary da Silva Valenzuela de Barros o reajuste de seu vencimento de acordo com as Leis Complementares Municipais n. 177/2018 e 195/2020, nos percentuais de 3% e 4,19%, respectivamente, bem como ao pagamento da diferença devida à autora desde a concessão desses reajustes, cujos valores deverão ser acrescidos de correção monetária pelo índice IPCA-E, a partir da data em que devido o seu pagamento, até o requerimento administrativo (em 17/03/2020), e desde então aplicada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) como índice para cálculo dos juros de mora e correção monetária, conforme art. 3º da EC nº 113/2021.

Em razão da parcial sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, bem como as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do proveito econômico obtido na demanda.

Em relação a parte autora, no entanto, a exigibilidade de tais verbas permanecerá sob condição suspensiva por se tratar de beneficiária da gratuidade da justiça.

Sem imposição de custas ao réu, dada a isenção do art. 24, inciso I, da Lei n.º 3.779/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul).

No mais, mantenho inalteradas as demais disposições da sentença tal como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/09/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:31

Recebidos os autos
26/09/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 11:17

Recebidos os autos
16/04/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:17

Julgado improcedente o pedido
04/08/2022 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 07:31

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 07:35

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:03

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 20:16

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 00:43

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 19:11

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:33

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 23:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 23:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:15

Recebidos os autos
06/10/2020 15:14

Tutela Provisória
02/10/2020 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 09:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/10/2020 09:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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