16/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 12:35

Emissão da Relação
01/09/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:15

Prazo em Curso
28/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 09:22

Emissão da Relação
18/07/2025 14:13

Prazo em Curso
18/07/2025 13:50

Prazo em Curso
17/07/2025 19:05

Documento Digitalizado
14/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:04

Documento Digitalizado
14/07/2025 14:51

Cobrança exaurida no GECOF
14/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:50

Prazo em Curso
10/07/2025 21:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 21:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:45

Prazo em Curso
15/06/2025 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2025.
10/06/2025 09:41

Prazo em Curso
10/06/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - réu-revel Processo 0802355-49.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Alda Maria de Lima Ferreira - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Intime-se o exequente acerca da certidão de fl. 176, bem como para requerer o que entender de direito.
09/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 14:00

Emissão da Relação
03/06/2025 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
30/04/2025 10:50

Prazo em Curso
14/04/2025 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 15:39

Prazo em Curso
02/04/2025 12:45

Expedição de Carta.
02/04/2025 08:31

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 12:51

Expedição de Ofício.
01/04/2025 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/03/2025 08:11

Autos preparados para expedição
31/03/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - réu-revel Processo 0802355-49.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Alda Maria de Lima Ferreira - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
28/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 09:18

Emissão da Relação
26/03/2025 13:10

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/03/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 14:13

Emissão da Relação
17/03/2025 12:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/02/2025 12:54

Prazo em Curso
23/01/2025 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
10/01/2025 13:05

Prazo em Curso
28/11/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 14:47

Emissão da Relação
16/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Apelação
02/10/2024 12:42

Prazo em Curso
01/10/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 10:27

Emissão da Relação
13/09/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:41

Registro de Sentença
13/09/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 17:11

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:34

Prazo em Curso
04/09/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 13:17

Emissão da Relação
29/08/2024 17:00

Autos preparados para expedição
09/08/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
08/07/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 14:56

Prazo em Curso
24/06/2024 17:55

Expedição de Carta.
22/06/2024 12:01

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 22:35

Emissão da Relação
21/05/2024 20:09

Autos preparados para expedição
26/04/2024 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 11:30

Tutela Provisória
24/04/2024 17:04

Informação do Sistema
24/04/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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