TJMS - 0819838-77.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

GABRIELLA RIQUELME PAIM

CPF *08.***.*41-64

ENZO VITOR RIQUELME

CPF *35.***.*74-09

Advogados

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO

OAB: 17325/MS

CPF *58.***.*15-54

JOCIMAR TADIOTO

OAB: 14340/MS

CPF *44.***.*16-84

Polo Passivo

Partes

EUNICE RIQUELME

CPF *01.***.*85-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 07:14

    Prazo em Curso

  • 01/09/2025 09:57

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 29/08/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 12:18

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 18:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2025 18:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/04/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 18:45

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/04/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 08:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 12:49

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 02:51

    Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS), Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0819838-77.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Enzo Vitor Riquelme, Gabriella Riquelme Paim - Nos termos da jurisprudência consolidada, o reconhecimento de união estável post mortem pode ser analisado no âmbito do inventário, dado seu caráter de juízo universal.

    Contudo, é necessário assegurar que a instrução probatória relativa ao referido pedido não comprometa o andamento regular da ação de inventário.

    Dessa forma, intimem-se as partes para que indiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir em relação ao pedido de reconhecimento de união estável, inclusive documental ou testemunhal, de modo a viabilizar a análise quanto à possibilidade de processamento nos presentes autos.

    Caso a instrução necessária se revele complexa ou inadequada para a tramitação no âmbito do inventário, será avaliada a conveniência do ajuizamento de ação autônoma.

    Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, vista ao MPE retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 13/03/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2025 07:32

    Emissão da Relação

  • 21/02/2025 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/10/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 18:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2024 18:55

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/10/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 09:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/10/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS) Processo 0819838-77.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Enzo Vitor Riquelme -

    Vistos.

    Intime-se a parte inventariante para manifestar-se acerca do contido às fls. 46/56.

    Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual.

    Por fim, voltem conclusos.

  • 26/09/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2024 07:41

    Emissão da Relação

  • 02/08/2024 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 21:23

    Juntada de NULL

  • 09/02/2024 21:23

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2024 14:20

    Prazo em Curso

  • 01/02/2024 14:19

    Documento Digitalizado

  • 25/01/2024 18:11

    Documento Digitalizado

  • 25/01/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/01/2024 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 17:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 08:41

    Prazo em Curso

  • 22/09/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2023 11:18

    Emissão da Relação

  • 17/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:26

    Prazo em Curso

  • 30/06/2023 14:48

    Documento Digitalizado

  • 29/06/2023 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/06/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/06/2023 21:09

    Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2023 11:30

    Emissão da Relação

  • 26/06/2023 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2023 17:43

    Recebida petição inicial

  • 29/05/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:38

    Prazo em Curso

  • 25/04/2023 20:44

    Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2023 18:34

    Emissão da Relação

  • 20/04/2023 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:31

    Retificação de Classe Processual

  • 13/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2023 18:31

    Informação do Sistema

  • 12/04/2023 18:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/04/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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