29/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:29

Expedição de Ofício.
28/11/2024 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:36

Recebidos os autos
31/10/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:48

INCONSISTENTE
31/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000983-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravado: Bf Produtos Alimentícios Ltda Advogado: Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB: 121377/SP) Advogada: Luciana Mellario do Prado (OAB: 222327/SP) Advogado: Pedro Mazalotti Teixeira (OAB: 186013/RJ) Interessado: JBS Embalagens Metálicas Ltda, atual denominação de BF Produtos Alimentícios Ltda Advogada: Luciane Mellario do Prado (OAB: 222327/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Marcos Acosta Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - VERBA PERICIAL DEVE SER CUSTEADA PELA PARTE VENCIDA NO PROCESSO PRINCIPAL - ANOTAÇÃO DE QUE, NA HIPÓTESE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, OS HONORÁRIOS DO PERITO DEVEM SER SUPORTADOS PELO ESTADO, DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO, DEVE VIR ACOMPANHADA DA RESSALVA DE QUE TAL PAGAMENTO SÓ SERÁ DEVIDO, DESSA FORMA, CASO O AUTOR DA AÇÃO SEJA VENCIDO NA DEMANDA - VERBA HONORÁRIA PERICIAL DEVE SER SUPORTADA PELO VENCIDO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/10/2024 17:00

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/10/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000983-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravado: Bf Produtos Alimentícios Ltda Interessado: JBS Embalagens Metálicas Ltda, atual denominação de BF Produtos Alimentícios Ltda Advogada: Luciane Mellario do Prado (OAB: 222327/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Marcos Acosta Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem, para ciência.

Intime-se a parte Agravada (Art. 1.019, II, do CPC).

Intimem-se.
05/10/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:06

Recebidos os autos
05/10/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2024 08:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:43

Expedição de Ofício.
04/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:20

Distribuído por prevenção
23/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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