TJMS - 1417077-90.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURO CONTI PEREIRA

CPF *94.***.*25-00

MOSENA AMORIM ADVOGADOS SS

CNPJ: 23.236.751/0001-07

Advogados

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA

OAB: 13212/MS

CPF *87.***.*41-72

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB: 6171/MS

CPF *99.***.*76-34

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 15691/MS

NATALIA CRISTINA BENICIO

Terceiro

Partes

MILLE JOIAS ATACADISTA EIRELI

CNPJ: 58.160.789/0001-28

HASHIMOTO & MURAKAMI LTDA

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

FELIPE LUIZ TONINI

OAB: 14690/MS

FABIO ITSUO HASHIMOTO

HELIO DE OLIVEIRA MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 09:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417077-90.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mauro Conti Pereira Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Agravante: Mosena Amorim Advogados Ss Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Natália Cristina Benício (OAB: 386135/SP) Interessado: Hashimoto e Murakami Ltda Advogado: Hélio de Oliveira Machado (OAB: 2196/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Interessado: Mille Jóias Atacadista Eireli - ME Advogado: Felipe Luiz Tonini (OAB: 14690/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 23/05/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:19

    Publicação

  • 22/05/2025 16:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 16:30

    Recurso Especial

  • 21/05/2025 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2025 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2025 14:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2025 14:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 00:01

    Publicação

  • 24/04/2025 00:01

    Publicação

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417077-90.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mauro Conti Pereira Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Agravante: Mosena Amorim Advogados Ss Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Natália Cristina Benício (OAB: 386135/SP) Interessado: Hashimoto e Murakami Ltda Advogado: Hélio de Oliveira Machado (OAB: 2196/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Interessado: Mille Jóias Atacadista Eireli - ME Advogado: Felipe Luiz Tonini (OAB: 14690/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/04/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 08:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2025 08:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2025 08:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/04/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417077-90.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mauro Conti Pereira Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Recorrente: Mosena Amorim Advogados Ss Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Recorrido: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Natália Cristina Benício (OAB: 386135/SP) Interessado: Hashimoto e Murakami Ltda Advogado: Hélio de Oliveira Machado (OAB: 2196/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Interessado: Mille Jóias Atacadista Eireli - ME Advogado: Felipe Luiz Tonini (OAB: 14690/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Mauro Conti Pereira.

    I.C.

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417077-90.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mauro Conti Pereira Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Recorrente: Mosena Amorim Advogados Ss Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Recorrido: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Natália Cristina Benício (OAB: 386135/SP) Interessado: Hashimoto e Murakami Ltda Advogado: Hélio de Oliveira Machado (OAB: 2196/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Interessado: Mille Jóias Atacadista Eireli - ME Advogado: Felipe Luiz Tonini (OAB: 14690/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417077-90.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Mauro Conti Pereira Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargante: Mosena Amorim Advogados Ss Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Natália Cristina Benício (OAB: 386135/SP) Interessado: Hashimoto e Murakami Ltda Advogado: Hélio de Oliveira Machado (OAB: 2196/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Interessado: Mille Jóias Atacadista Eireli - ME Advogado: Felipe Luiz Tonini (OAB: 14690/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE ERRO E OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS, DE PLANO.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos opostos por Mauro Conti Pereira e Mosena Amorim Advogados Ss, nos termos do voto do Relator..

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417077-90.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Mauro Conti Pereira Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargante: Mosena Amorim Advogados Ss Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Natália Cristina Benício (OAB: 386135/SP) Interessado: Hashimoto e Murakami Ltda Advogado: Hélio de Oliveira Machado (OAB: 2196/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Interessado: Mille Jóias Atacadista Eireli - ME Advogado: Felipe Luiz Tonini (OAB: 14690/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417077-90.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Mauro Conti Pereira Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargante: Mosena Amorim Advogados Ss Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Natália Cristina Benício (OAB: 386135/SP) Interessado: Hashimoto e Murakami Ltda Advogado: Hélio de Oliveira Machado (OAB: 2196/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Interessado: Mille Jóias Atacadista Eireli - ME Advogado: Felipe Luiz Tonini (OAB: 14690/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417077-90.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Mauro Conti Pereira Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Agravante: Mosena Amorim Advogados Ss Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Natália Cristina Benício (OAB: 386135/SP) Interessado: Hashimoto e Murakami Ltda Advogado: Hélio de Oliveira Machado (OAB: 2196/MS) Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Interessado: Mille Jóias Atacadista Eireli - ME Advogado: Felipe Luiz Tonini (OAB: 14690/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM PREFACIAL CONTRARRECURSAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONHECIMENTO DO PONTO - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO FOI SUBMETIDO NEM APRECIADO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - INOVAÇÃO RECURSAL/SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRELIMINAR ACOLHIDA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO PONTO - MÉRITO - ASTREINTES - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA, NÃO PROVIDO.

    I - As contrarrazões são cabíveis apenas para impugnar os fundamentos de eventual recurso interposto, com o intuito de manutenção da decisão exarada, mostrando-se via inadequada para suscitar pedidos de reforma, consoante o princípio da non reformatio in pejus, nos termos da jurisprudência do STJ.

    Não conhecimento do ponto suscitado em contrarrazões.

    II - Em sede recursal, somente podem ser apreciadas as matérias arguidas pela parte recorrente que tiverem sido objeto de apreciação pelo magistrado de origem, sob pena de inovação recursal/supressão de instância.

    Preliminar arguida e acolhida de ofício.

    Recurso conhecido em parte.

    III - O valor das astreintes pode ser revisado, quando o montante alcançado ferir os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como em respeito ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, acolheram a preliminar de supressão, de ofício, conheceram em parte e na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417077-90.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Mauro Conti Pereira Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Agravante: Mosena Amorim Advogados Ss Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 15691/MS) Interessado: Hashimoto e Murakami Ltda Advogado: Hélio de Oliveira Machado (OAB: 2196/MS) Interessado: Mille Jóias Atacadista Eireli - ME Advogado: Felipe Luiz Tonini (OAB: 14690/MS)

    Vistos.

    Recebo o presente agravo de instrumento no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC/15), observado o disposto no caput do art. 219doCPC/15.

    Comunique-se ao juiz da causa.

    Dispenso informações.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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