TJMS - 1417098-66.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

LEVI BEGO

CPF *54.***.*24-30

Advogados

FABIO AZATO

OAB: 19154/MS

CPF *93.***.*67-15

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB: 12394/MS

RICARDO WAGNER MACHADO FILHO

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:37

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 19/08/2025 11:36

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 22/05/2025 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/05/2025 12:35

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2025 12:35

    Certidão

  • 15/05/2025 22:39

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 14/05/2025 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/05/2025 00:01

    Publicação

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417098-66.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Levi Bego Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Agravado: Banco Itaucard S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 13/05/2025 07:19

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/05/2025 18:09

    Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2025 15:57

    Recurso Especial

  • 09/05/2025 17:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/05/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 10:42

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 03:49

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/04/2025 01:33

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417098-66.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Levi Bego Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Agravado: Banco Itaucard S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/04/2025 11:35

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/04/2025 11:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/04/2025 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/04/2025 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/04/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 11:08

    Processo Dependente Iniciado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417098-66.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Levi Bego Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Recorrido: Banco Itaucard S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o presente Recurso Especial interposto por Levi Bego.

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417098-66.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Levi Bego Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Banco Itaucard S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS, DE PLANO.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417098-66.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Levi Bego Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Banco Itaucard S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417098-66.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Levi Bego Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Banco Itaucard S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417098-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Levi Bego Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Agravado: Banco Itaucard S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MÉRITO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO PELO DEVEDOR - DISCORDÂNCIA DO CREDOR QUANTO AO VALOR DEPOSITADO - INEXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE - VALOR CORRETO E SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É incabível a extinção da execução pelasatisfação da obrigação, na hipótese de o pagamento efetuado espontaneamente pelodevedorser inferior ao valor do débito.

    Todavia, esse não é o caso dos autos, haja vista que o montante depositado é integralmente suficiente para o pagamento da condenação constante do título executivo judicial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417098-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Levi Bego Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Agravado: Banco Itaucard S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417098-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Levi Bego Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Agravado: Banco Itaucard S.A.

    Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

    Vistos.

    Recebo o presente agravo de instrumento no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC/15), observado o disposto no caput do art. 219doCPC/15.

    Comunique-se ao juiz da causa.

    Dispenso informações.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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