01/02/2023 20:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 20:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1604478-09.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

C.

L.

J.

Advogado: Manoel Zeferino de Magalhães Neto (OAB: 14971/MS) Requerido: A.

E. de G. de E. - A.

Interessado: M.

Z. de M.

N.

Advogado: Manoel Zeferino de Magalhães Neto (OAB: 14971/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.

Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 15-26.

Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados e arquivem-se. Às providências.

Intimem-se.
15/12/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 13:58

Provimento por decisão monocrática
13/12/2022 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1604478-09.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

C.

L.

J.

Advogado: Manoel Zeferino de Magalhães Neto (OAB: 14971/MS) Requerido: A.

E. de G. de E. - A.

Interessado: M.

Z. de M.

N.

Advogado: Manoel Zeferino de Magalhães Neto (OAB: 14971/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 15/26 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604478-09.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
21/11/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2022 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2022 09:18

INCONSISTENTE
18/11/2022 09:13

INCONSISTENTE
18/11/2022 09:05

Realizado Cálculo de Liquidação
18/11/2022 09:05

Realizado Cálculo de Liquidação
18/11/2022 09:05

Realizado Cálculo de Liquidação
01/11/2022 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2022 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 14:23

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/09/2022 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 10:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2022 12:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2022 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:33

Desentranhado o documento
24/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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