07/06/2025 00:51

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marilza Gomes Eustáquio (OAB 84344/PR) Processo 0801304-39.2024.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evanildo Campelo dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Recebo a petição de fls. 136/145, dando início à fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se o Instituto executado, por seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme artigo 535, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo legal, sem a propositura de impugnação, voltem-me os autos conclusos para homologação.

Cumpra-se. Às providências.
28/05/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:35

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 16:18

Recebidos os autos
26/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
29/03/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marilza Gomes Eustáquio (OAB 84344/PR) Processo 0801304-39.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evanildo Campelo dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.

Nas execuções de trato sucessivo contra o INSS, há duas fases: a primeira, a execução para a obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício; a segunda, a obrigação de pagar, quando se faz a liquidação do valor devido.

A primeira fase, necessariamente, deve anteceder a segunda, já que sem ela não há como se ter o termo final dos cálculos de liquidação, tornando a execução infinita e em prejuízo da parte credora, visto que a não implantação do benefício causa danos ao próprio autor.

Pelo exposto, antes de iniciar a execução de pagar, intime-se a requerida para comprovar o cumprimento da implantação do benefício, conforme a sentença de fl. 113.

Comprovado o cumprimento, intime-se o INSS para, querendo, apresentar cálculos para a execução invertida no prazo de 40 (quarenta) dias.

Com a juntada dos cálculos, manifeste-se a parte requerente em 05 dias e conclusos.

Caso o INSS não apresente os cálculos, o requerente deverá ingressar com o pedido de cumprimento de sentença.

Cumpra-se. Às providências.
20/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:58

Recebidos os autos
24/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 14:44

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 01:07

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:40

Transitado em Julgado em data
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marilza Gomes Eustáquio (OAB 84344/PR) Processo 0801304-39.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evanildo Campelo dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.

Ante a concordância expressa da parte demandante, HOMOLOGO o acordo proposto pelo Instituto requerido, às fls. 103/109.

P.R.I-se.

Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, oficie-se à CEAB-DJ do INSS para a implantação do benefício, no prazo de 45 dias, instruindo o ofício com cópia do referido acordo e aceite.

Comprovado o cumprimento, intime-se o INSS para que apresente cálculos para "execução invertida" no prazo de 40 dias.

Apresentado o cálculo, manifeste-se o credor, em 05 dias.

Se de acordo, tornem os autos conclusos para homologação.

Cumpra-se. Às providências.
02/10/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:10

Recebidos os autos
16/09/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 17:37

Homologada a Transação
09/09/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 22:30

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:50

Recebidos os autos
29/04/2024 17:50

Decisão ou Despacho
29/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2024 23:05

Expedição de tipo de documento.
28/04/2024 23:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2024 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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