TJMS - 0805154-96.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCIO FEDERICI MATEUS

CPF *89.***.*20-15

Advogados

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB: 17408/MS

CPF *99.***.*79-53

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DEJACI UMBELINO DIAS

CPF *32.***.*56-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/09/2025 17:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/08/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 19:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/07/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2025 09:20

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 07:53

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 12:21

    Emissão da Relação

  • 27/05/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 05:22

    Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

  • 09/05/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2025 16:41

    Emissão da Relação

  • 17/04/2025 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 07:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/02/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0805154-96.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio Federici Mateus - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo ocorrido.

  • 11/02/2025 20:38

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/02/2025 11:23

    Emissão da Relação

  • 19/11/2024 06:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

  • 07/11/2024 10:17

    Prazo em Curso

  • 24/10/2024 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2024 07:57

    Prazo em Curso

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0805154-96.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio Federici Mateus - 1.

    Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC). 2.

    No caso de não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito original, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC). 3.

    Por ocasião da citação deve a parte executada ainda ficar ciente que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), sem a necessidade de penhora (art. 914 do CPC). 3.1 No prazo dos embargos poderá o(a) executado(a) comparecer aos autos e reconhecer a dívida, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do débito (aí já acrescido das custas e dos honorários), oportunidade na qual poderá depositar o restante em 6 (seis) parcelas iguais e mensais acrescidas de correção monetária (IGPM/FGV) e juros de 1% (um por cento) a.m. (art. 916 do CPC). 3.2 Apresentado comprovante de pagamento, intime-se a exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, presumir-se-á quitada a dívida. 4.

    Decorrido o prazo indicado no item 1, que deverá ser contado da data da citação, independentemente de juntada do mandado aos autos, não havendo comprovação do pagamento, proceda-se à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a quitação do débito, o que deverá constar no mandado de citação (art. 829, § 1º, do CPC), observando-se, preferencialmente, a ordem estipulada no art. 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto. 4.1 Conste no mandado que, caso a penhora seja realizada na presença do executado, este reputar-se-á intimado (art. 841, § 3º, do CPC).

    Ausente o executado, a intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou se não houver constituído advogado nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC) 4.2 Em não sendo encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça relacionar os bens que guarnecem a residência do devedor estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, CPC). 5.

    Decorrido o prazo assinalado no item 1, não havendo indicação de bens pelas partes nem sendo localizados pelo oficial de justiça, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

    Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PENHORA ON LINE.

    POSSIBILIDADE.

    LEI 11.382/2006.

    DINHEIRO.

    MEIO ELETRÔNICO.

    PREFERÊNCIA.

    RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

    AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.

    Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

    Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

    Grifo nosso. 5.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

    Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 5.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

    Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

    Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 5.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 6.

    Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870).

    Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.

    Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

    Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

    Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 8.

    Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 9.

    Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 10.

    Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 11.

    Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo prescricional do título (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo; Às providências.

  • 02/10/2024 20:42

    Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2024 15:19

    Prazo em Curso

  • 01/10/2024 15:19

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2024 08:52

    Emissão da Relação

  • 01/10/2024 08:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/07/2024 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2024 10:05

    Recebida petição inicial

  • 02/07/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 07:11

    Parcelamento de Custas Finalizado

  • 20/06/2024 07:11

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 21/05/2024 07:14

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/04/2024 07:15

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/04/2024 06:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

  • 25/03/2024 08:43

    Prazo em Curso

  • 22/03/2024 20:31

    Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2024 09:43

    Emissão da Relação

  • 21/03/2024 09:42

    Parcelamento de Custas Iniciado

  • 21/03/2024 09:42

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/03/2024 09:42

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/03/2024 09:42

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/02/2024 13:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 13:45

    Prazo em Curso

  • 22/11/2023 20:29

    Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2023 17:03

    Emissão da Relação

  • 19/10/2023 09:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:05

    Informação do Sistema

  • 25/09/2023 16:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/09/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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