10/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 11:28

Prazo em Curso
11/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 07:58

Prazo em Curso
24/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0820222-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luanda Caroline Parreira de Paula - Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
19/06/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 07:54

Emissão da Relação
29/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Apelação
27/05/2025 10:55

Prazo em Curso
19/05/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0820222-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luanda Caroline Parreira de Paula - Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - II - Posto isso, rejeito ambos os embargos de declaração opostos.
16/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 11:48

Emissão da Relação
07/05/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:01

Registro de Sentença
07/05/2025 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/01/2025 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 13:44

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0820222-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luanda Caroline Parreira de Paula - Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração, respectivamente.
23/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 07:48

Emissão da Relação
08/10/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 17:16

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0820222-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luanda Caroline Parreira de Paula - Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Posto isso, em primeiro momento rejeito a impugnação ao deferimento da gratuidade da Justiça, eis que não afastada a presunção de hipossuficiência da Autora, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido apresentado por LUANDA CAROLINE PARREIRA DE PAULA, em face de OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE - SANTA CASA SAÚDE LTDA, e condeno a Requerida no reembolso dos procedimentos médicos efetuados na Requerente (conforme especificação do quadro a fls. 16), até o limite da tabela definida pelo plano de saúde, com correção monetária mensal pelo IGPM/FGV, a partir de cada desembolso, e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, uma vez que as circunstâncias fáticas reveladas nos autos não configuram danos extrapatrimoniais passíveis de indenização.

Indefiro o requerimento de gratuidade da Justiça em favor da Ré, em vista da evidência de situação financeira favorável.

Afasto o pedido de condenação da Autora nas penas cominadas aos litigantes de má-fé, uma vez que não caracterizadas as hipóteses dos incisos I a VI, do art. 80 do CPC.

Considerando que a Autora decaiu de parte do pedido, na proporção que estimo em 50% (cinquenta por cento), em observância às disposições do art. 86 do CPC, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do § 2º, do art. 85 do mesmo Código, deverão ser proporcionalmente distribuídos, sendo vedada a compensação dos honorários (art. 85, § 14).

Observo que a exigibilidade das obrigações de sucumbência, em relação à Requerente, ficará condicionada ao disposto no § 3º do art. 98, também do CPC, uma vez que deferida a gratuidade judicial.

Sentença com excesso do prazo legal, em face do acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
30/09/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 08:14

Emissão da Relação
17/09/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:29

Registro de Sentença
17/09/2024 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 18:00

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:20

Prazo em Curso
13/04/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 15:46

Emissão da Relação
11/04/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 21:10

Prazo em Curso
22/03/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2023 08:21

Emissão da Relação
10/03/2023 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2023 14:46

Processo saneado
07/01/2022 13:00

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2021 07:00

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 11:10

Conclusos para despacho
20/09/2021 08:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/09/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/09/2021 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.
16/08/2021 17:12

Prazo em Curso
06/08/2021 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2021 18:53

Prazo em Curso
19/07/2021 18:44

Expedição de Carta.
18/07/2021 16:42

Expedição em análise para assinatura
25/06/2021 20:14

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.
25/06/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2021 19:33

Emissão da Relação
24/06/2021 19:33

Autos preparados para expedição
22/06/2021 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:51

Conclusos para despacho
18/06/2021 21:36

Informação do Sistema
18/06/2021 21:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/06/2021 14:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/06/2021 14:16

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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