10/08/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:15

Recebidos os autos
03/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 00:00

Intimação

AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, Jorge Neves da Silva Processo 0800756-38.2020.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Réu: Jorge Neves da Silva - "Posto isso, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido da inicial, para o fim de condenar a parte requerida a restituir o valor de R$ 33.717,88 (trinta e três mil setecentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), com correção monetária segundo os índices IGPM-FGV, a partir do ajuizamento da ação (30/04/2020), conforme previsão do art. 1º, § 2º, da Lei n. 6.899/81, além de juros de mora simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil.

Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, haja vista a ausência de contestação, o zelo profissional, os atos processuais realizados, a natureza da matéria e o tempo na prolação da sentença.

Em atenção às circunstâncias fáticas do caso, concedo o benefício da gratuidade judiciária à parte requerida, de modo que suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, em consonância com o art. 98, § 3º, do CPC.

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

Intime-se a requerida Sueli Neves da Silva Rodrigues pessoalmente, por mandado.

Intime-se a requerida Marly Neves da Silva por edital.

Intime-se a AGEHAB, por meio da PGE, dando-se-lhe vista dos autos pelo SAJ.

Intime-se a DPE dando-se-lhe vista dos autos pelo SAJ.

Com o trânsito em julgado, em não havendo modificação do decisium, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências."
27/02/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:48

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:36

Recebidos os autos
14/12/2022 10:36

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:36

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:00

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 10:58

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:24

Recebidos os autos
09/06/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2022 18:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2022.
29/04/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2022.
25/03/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:21

Expedição de Certidão.
23/03/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:59

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 19:59

Recebidos os autos
17/12/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 18:09

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 10:33

Expedição de Carta.
02/10/2021 09:38

Recebidos os autos
02/10/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 18:24

Conclusos para despacho
28/09/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 00:18

Expedição de Certidão.
16/09/2021 10:34

Expedição de Certidão.
16/09/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 16:47

Expedição de Carta.
23/06/2021 08:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2021.
22/06/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 00:14

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:59

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 00:28

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:01

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:01

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:58

Expedição de Carta.
22/04/2021 15:57

Expedição de Carta.
22/02/2021 11:06

Recebidos os autos
22/02/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 18:43

Conclusos para despacho
12/02/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 00:17

Expedição de Certidão.
25/01/2021 15:01

Expedição de Certidão.
25/01/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 15:24

Recebidos os autos
30/10/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 18:04

Conclusos para despacho
26/10/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 11:12

Recebidos os autos
02/10/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 18:33

Conclusos para despacho
30/09/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 09:03

Recebidos os autos
30/09/2020 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 00:33

Expedição de Certidão.
14/08/2020 18:00

Expedição de Certidão.
14/08/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2020 11:15

Recebidos os autos
31/07/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 18:07

Conclusos para despacho
29/07/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 08:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2020.
21/07/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2020.
20/07/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 12:41

Juntada de Mandado
13/05/2020 07:20

Realizado cálculo de custas
06/05/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 15:13

Expedição de Mandado.
06/05/2020 14:26

Realizado cálculo de custas
05/05/2020 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.
05/05/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 15:52

Recebidos os autos
04/05/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 18:03

Conclusos para despacho
30/04/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/04/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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