TJMS - 0852740-83.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 07:49
Transitado em Julgado em #{data}
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26/10/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 15:22
Recebidos os autos
-
15/10/2024 15:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/10/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 13:38
INCONSISTENTE
-
15/10/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0852740-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Maria Solange Ferreira Pantoja Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Gustavo de Lucas Fiche (OAB: 25602B/MS) Interessado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedro Gomes - Cmdca E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE CONTINUIDADE EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR - RECURSO DA CANDIDATA - MÉRITO - IMPETRANTE QUE ALEGA DESCONFORMIDADE DE APLICAÇÃO DE PROVA TEÓRICA DE INFORMÁTICA COM O DISPOSTO NO EDITAL DO CONCURSO, POSTO QUE TAL PROVA NÃO ESTARIA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO DOCUMENTO - CANDIDATA QUE FOI DESCLASSIFICADA NA PROVA PRÁTICA DE INFORMÁTICA, POR NÃO TER ELABORADO O MÍNIMO DE TEXTO NA ALUDIDA PROVA, NÃO TENDO DIREITO SEQUER À CORREÇÃO DA PROVA TEÓRICA, QUE É A ETAPA SEGUINTE DO CERTAME (APESAR DE REALIZADA NA MESMA OCASIÃO) - ILEGITIMIDADE DA CANDIDATA DE QUESTIONAR EVENTUAL FALHA NA PROVA TEÓRICA, SE SEQUER LOGROU ÊXITO NA PROVA ANTERIOR - PROVA TEÓRICA QUE NÃO TINHA CARÁTER ELIMINATÓRIO, E NÃO INFLUIRIA NA ELIMINAÇÃO DA CANDIDATA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA QUE DEVE SER MESMO DENEGADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/10/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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13/10/2024 20:12
Ato ordinatório praticado
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13/10/2024 20:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/10/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0852740-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Maria Solange Ferreira Pantoja Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Gustavo de Lucas Fiche (OAB: 25602B/MS) Interessado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedro Gomes - Cmdca Julgamento Virtual Iniciado -
08/10/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 13:33
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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08/10/2024 11:23
Conclusos para decisão
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07/10/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 19:07
Recebidos os autos
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07/10/2024 19:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/10/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 05:53
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0852740-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Maria Solange Ferreira Pantoja Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Gustavo de Lucas Fiche (OAB: 25602B/MS) Interessado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedro Gomes - Cmdca Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
Ciência às partes.
Colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, conclusos. -
03/10/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 16:53
Juntada de Certidão
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02/10/2024 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2024 16:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/09/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/09/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/09/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 10:55
Distribuído por sorteio
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20/09/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
13/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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