21/07/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
27/06/2025 20:52

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 12:53

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:16

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Luiz Fernando Mingati (OAB 25961A/MS) Processo 0800701-76.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alexandre Narcizo - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro inexistente o negócio jurídico existente entre as partes, no que tange à proposta de adesão à contrato de seguro de vida, o qual deve ser cancelado, caso ainda não tenha sido, condenando os requeridos UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA e BANCO BRADESCO S/A a restituírem, de forma simples, os valores debitados indevidamente na conta bancária do autor, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A importância a ser restituída deve ser atualizada monetariamente pelo IGPM-FGV e acrescida de juros legais, ambos incidindo a partir de cado desconto.

Já a indenização por danos morais também deve ser atualizada a partir do arbitramento (Súmula 362 STJ) e acrescida de juros legais a partir do evento danoso - leia-se, data do primeiro desconto (Súmula 54 STJ).

Condeno os requeridos, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.

Processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Considerando que o valor a ser ressarcido depende de liquidação, ainda que por simples cálculo aritmético, o procedimento de cumprimento de sentença somente terá início após a apresentação da importância atualizada do débito pelo requerente, oportunidade em que deverá ser determinada a intimação do devedor para o cumprimento da obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º do CPC.

Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.

Publique.

Registre.

Intimem-se.
07/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:14

Recebidos os autos
14/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS), Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Luiz Fernando Mingati (OAB 25961A/MS) Processo 0800701-76.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alexandre Narcizo - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito da gravação acostada à f. 253, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem os autos conclusos.
01/10/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:09

Recebidos os autos
21/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:10

Recebidos os autos
25/04/2024 15:10

Decisão ou Despacho
07/08/2023 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 11:53

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:37

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:52

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:14

Recebidos os autos
30/05/2023 10:14

Tutela Provisória
28/05/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2023 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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