30/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:05

INCONSISTENTE
07/10/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806176-43.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Isnailda Vilhalva Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRADA A ADESÃO E AUTORIZAÇÃO - REPARAÇÃO CIVIL - REQUISITOS PRESENTES - DANO MORAL -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo que a quantia de R$ 10.000,00, mostra-se adequada à realidade fática dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
04/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
03/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:39

INCONSISTENTE
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:30

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:30

Distribuído por sorteio
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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