15/09/2025 17:20

Emissão da Relação
27/08/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 21:38

Prazo em Curso
26/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:19

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0807027-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doraci Aparecida Ferreira de Souza - Ré: Banco Daycoval S/A - Decisão de fls. 198/199 "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
12/02/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 03:25

Emissão da Relação
31/01/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 16:41

Outras Decisões
17/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:21

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 13:48

Prazo em Curso
27/11/2024 13:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 13:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
26/11/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0807027-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doraci Aparecida Ferreira de Souza - Ré: Banco Daycoval S/A - Ciência às partes acerca do teor da certidão de fls. 46, disponibilizando o link de acesso à sala de audiência virtual e instruções de acesso.
25/11/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 12:06

Emissão da Relação
21/11/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 13:41

Prazo em Curso
15/10/2024 12:52

Expedição de Carta.
15/10/2024 10:12

Expedição em análise para assinatura
14/10/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 03:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:46

Expedição de Carta.
08/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 05:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:33

Expedição de Carta.
01/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0807027-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doraci Aparecida Ferreira de Souza - Despacho de fls. 43/44. "Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int."////////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/11/2024 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//////CERTIDÃO DE FLS. 46: Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu (...)".
27/09/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 09:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 09:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 09:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 09:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 09:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024 09:16

Emissão da Relação
25/09/2024 17:23

Prazo em Curso
25/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
23/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 15:16

Recebida petição inicial
17/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 19:38

Prazo em Curso
27/08/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 22:37

Emissão da Relação
16/08/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:01

Informação do Sistema
14/08/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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