18/07/2025 17:20

Recebidos os autos
18/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:02

Recebidos os autos
22/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:40

Recebidos os autos
11/02/2025 18:40

Decisão ou Despacho
11/02/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 17:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 17:01

de Conciliação
07/02/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 15:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 17:34

Recebidos os autos
29/10/2024 17:34

Decisão ou Despacho
29/10/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0809879-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celestino de Souza - Concedo ao Autor os benefícios da gratuidade judiciária e de prioridade na tramitação do feito (artigos 98 e 1.048, I, CPC), e faculto-lhe a emenda da petição inicial para que:- i. esclareça se sua pretensão condiz com o reconhecimento de declaração da nulidade do(s) contrato(s) e/ou da(s) operação(ões) ou somente com a revisão de suas cláusulas, diante da incompatibilidade entre estes, ainda que deduzido de modo alternativo, adequando a causa de pedir e os correspondentes pedidos; ii. na hipótese de insistir somente na anulação do negócio jurídico e no pedido de repetição de indébito, além da formulação de pedido certo e determinado em relação ao(s) número(s) do(s) contrato(s) e/ou da(s) obrigação(ões) e/ou da(s) operação(ões) que pretende ver reconhecida e do quantum debeatur, de acordo com a soma dos valores descontados de seu benefício previdenciário, deverá indicar na causa de pedir cada um dos descontos e respectivo(s) período(s), comprovando-os documentalmente com os respectivos extratos; iii. na hipótese de optar somente pela revisão contratual, instrua-a com cópia das condições da contratação, inclusive contendo o local, a data de sua celebração e a assinatura; discrimine as obrigações contratuais controvertidas e informe o valor incontroverso do total débito, considerando o total das parcelas pactuadas (cf. art. 330, §2º, CPC) e formule pedido certo e determinado em relação ao percentual dos juros remuneratórios que pretende ver adotado e/ou dos encargos que pretende expungir, indicando-os, ainda, na causa de pedir, acompanhados das respectivas planilhas de cálculo, sobretudo diante da impossibilidade de revisão de ofício, por força da Súmula 381 do STJ; iv. demonstre o raciocínio utilizado para o valor da causa indicado às fls. 17 e, se for o caso, retifique-o, nos termos do artigo 292, e VI c/c §3º, do CPC, levando em conta o benefício patrimonial perseguido nesta ação.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena indeferimento da inicial e/ou da liminar.

Intime-se.

Ao seu tempo, retornem.
03/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:13

Recebidos os autos
11/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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