11/09/2025 18:34

Conclusos para despacho
20/08/2025 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
24/07/2025 17:24

Prazo em Curso
24/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 18:06

Emissão da Relação
14/06/2025 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
23/05/2025 10:06

Prazo em Curso
22/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0801599-08.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Aurelio Tavares de Menezes - Exectda: Solange Assis Ferreira de Freitas - Intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).
21/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 18:16

Emissão da Relação
19/05/2025 17:58

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 09:24

Prazo em Curso
14/04/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0801599-08.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Aurelio Tavares de Menezes - Exectda: Solange Assis Ferreira de Freitas - - Dispositivo - Ante o exposto, declaro nula a presente fase de cumprimento de sentença. 2.

Outrossim, com fulcro no art. 702 do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e converter a demanda monitória em execução, mediante cumprimento de sentença, pois agora, embasado em título executivo judicial. 2.1 O pagamento da dívida deverá ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do vencimento da obrigação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. 2.3 Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, (art. 85, §§ 2° e 3° CPC).

Suspendo a exigibilidade de tais verbas em relação a parte requerida, por ser benefíciária da justiça gratuita que ora defiro (art. 98, §3º, CPC). 3.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para efetuar o cumprimento do julgado, sob pena de acréscimo da multa preceituada no art. 523 do CPC. 3.1 Não havendo pagamento, proceda a serventia à evolução de classe para "cumprimento de sentença". 4.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. 4.1 Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Paranaíba/MS, data da assinatura eletrônica
11/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 06:39

Emissão da Relação
10/02/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:36

Registro de Sentença
10/02/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:49

Prazo em Curso
25/10/2024 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
02/10/2024 13:41

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0801599-08.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Aurelio Tavares de Menezes - Exectda: Solange Assis Ferreira de Freitas - Manifestem-se, no prazo de quinze dias, acerca do resultado da pesquisa SISBAJUD de fls. 61-63.
01/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 14:39

Emissão da Relação
23/09/2024 23:36

Documento Digitalizado
18/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:02

Prazo em Curso
17/05/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
24/04/2024 08:05

Prazo em Curso
23/04/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 16:30

Emissão da Relação
22/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 12:18

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:43

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:05

Processo Desarquivado
15/01/2024 18:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 14:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 02:45:46, 1ª Vara Cível.
17/11/2023 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2023 14:07

Arquivado Provisoriamente
14/09/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 12:03

Emissão da Relação
31/08/2023 20:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2023 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2023 15:53

Conclusos para julgamento
18/08/2023 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 14:59

Emissão da Relação
18/07/2023 14:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2023 14:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2023 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 04:00:00, 1ª Vara Cível.
06/07/2023 10:35

Prazo em Curso
21/06/2023 10:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:11

Conclusos para julgamento
24/04/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:32

Prazo em Curso
29/03/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 15:36

Emissão da Relação
27/03/2023 21:47

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 09:22

Prazo em Curso
06/03/2023 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 17:22

Prazo em Curso
06/02/2023 17:22

Expedição de Carta.
04/11/2022 11:12

Expedição em análise para assinatura
14/09/2022 15:51

Autos preparados para expedição
13/09/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
13/09/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2022 10:46

Emissão da Relação
17/08/2022 11:54

Retificação de Classe Processual
06/07/2022 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 11:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 19:54

Conclusos para despacho
29/06/2022 19:54

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/05/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:59

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/04/2022 16:22

Expedição de Certidão.
15/04/2022 07:01

Informação do Sistema
15/04/2022 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/04/2022 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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