11/09/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 19:03

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:31

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:26

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:26

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:26

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:26

Documento Digitalizado
08/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 00:18

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 10:05

Emissão da Relação
29/07/2025 10:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 10:04

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
29/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/06/2025 12:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/06/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 15:37

Prazo em Curso
25/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 17:47

Prazo em Curso
06/03/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:43

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802776-12.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nelly Alves - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias
27/02/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 09:33

Emissão da Relação
19/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:13

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802776-12.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nelly Alves - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato sub judice e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
28/01/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 10:30

Emissão da Relação
16/01/2025 12:55

Juntada de Informações
09/12/2024 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:41

Registro de Sentença
09/12/2024 08:41

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 12:26

Conclusos para julgamento
02/12/2024 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 09:55

Juntada de Informações
08/11/2024 13:20

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802776-12.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nelly Alves - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
07/11/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 13:22

Emissão da Relação
01/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 11:26

Juntada de Informações
10/10/2024 12:47

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802776-12.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nelly Alves - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
09/10/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 10:24

Emissão da Relação
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802776-12.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nelly Alves - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 2.

Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

Maria Nelly Alves, qualificado, ingressa com ação de Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários em face de Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap, também já qualificado, onde alega, em síntese, que tem sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário em decorrência de contrato não firmado.

Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.

Decido.

O art. 300, "caput", do CPC dispõe que: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." [...]" Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tendo em vista que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Outrossim, ausente perigo de dano, posto que os descontos ocorrem desde o início do ano e somente agora houve a propositura da demanda.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 7.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
01/10/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 10:15

Emissão da Relação
26/09/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 14:32

Autos preparados para expedição
20/09/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 17:26

Tutela Provisória
20/09/2024 16:28

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:06

Informação do Sistema
20/09/2024 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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