09/07/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
15/06/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0808624-52.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aline da Silva - Intimação da parte autora para que no prazo 5 (cinco) dias, informar a numeração da casa do autor ou juntar documento com a numeração legível.
12/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0808624-52.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aline da Silva - Intimação da parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto a juntada do mandado, bem como informar se o autor comparecerá a perícia independente intimação pessoal.
17/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0808624-52.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aline da Silva - Intimação das partes da perícia agendada para a data 08/05/2025, às 8h45, situado na avenida Presidente Vargas nº 1695, sala 909, edifício Dourados Medical Center, em Dourados, MS, bem como que o periciado (a) deverá trazer consigo os seus documentos pessoais com foto e exames médicos que possuir, perito responsável Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni.
18/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0808624-52.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aline da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da vigência da nova sistemática da lei 8.213/91, inserida pela Lei 14.331/2022 em seu artigo 129-A, §§ 1º e 2º e considerando a possibilidade de flexibilização judicial dos procedimentos (art. 139, VI, c/c 381, II do CPC) determino a realização de prova pericial de plano, visando a constatação da incapacidade ou redução da capacidade laboral da parte autora e o nexo causal da doença com sua função laboral, como instrumento de concretização do sistema processual vigente.

Assim sendo, intime-se a parte ré da prova pericial a ser realizada, e para se quiser, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e para que efetue o depósito dos honorários periciais nos termos da Lei, no prazo legal.

Intime-se também a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique, se quiser, assistente técnico e apresente seus quesitos, caso já não o tenha feito (art. 465, § 1° do CPC).

Nomeio para realização da perícia a Dra.

CarlaZafanelli Dias dos ReisBongiovanni, fixando desde já os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).

Oficie-se informando da presente nomeação e dos honorários fixados, bem como para que designe data para realização da perícia, no prazo de 90 (noventa) dias, comunicando-se o juízo com antecedência para intimação das partes.

Consigne-se, ainda, que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias da realização da perícia, e que deverá observar o que dispõe o § 1º do artigo 129-A da Lei 8.213/91 (§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.).

Com o laudo nos autos, expeça-se guia de transferência dos honorários em favor do(a) perito(a) e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, conclusos para recebimento da inicial ou julgar de plano a improcedência do pedido, nos termos do artigo 129-A, § 2º da Lei 8.213/91: "Art. 129-A(...) § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido." Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, ante a declaração de p. 13.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:28

Recebidos os autos
26/09/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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