18/12/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:09

Expedição de Ofício.
17/12/2024 10:05

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:09

INCONSISTENTE
25/11/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416907-21.2024.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Seleni Maria de Oliveira Advogado: Isadora Clara Magalhaes de Souza (OAB: 201630/MG) Agravado: Banco Pan S.a.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA PARA SUSPENDER DESCONTO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAÇÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A concessão da tutela antecipada depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado nos autos.

Se não estão presentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a tutela de urgência deve ser indeferida, mostrando-se correta a decisão agravada.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/11/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416907-21.2024.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Seleni Maria de Oliveira Advogado: Isadora Clara Magalhaes de Souza (OAB: 201630/MG) Agravado: Banco Pan S.a.

Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416907-21.2024.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Seleni Maria de Oliveira Advogado: Isadora Clara Magalhaes de Souza (OAB: 201630/MG) Agravado: Banco Pan S.a.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:02

Expedição de Ofício.
03/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:51

Distribuído por sorteio
02/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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